O Imposto Único de Circulação é de regularização anual obrigatória aplicada a todos os veículos que sejam propriedade do contribuinte. A forma como as Finanças sabem o que cobrar passa por cruzar dados das Conservatórias do Registo de Veículos (as antigas Conservatórias do Registo Automóvel), aos quais as associações dos passivos aos números de contribuinte constantes nos registros. Por isso, se erigido um IUC de um carro que já não é seu isso tem um significado muito simples: a propriedade do automóvel não foi atualizada…

Por isso, não vale a pena dirigir-se a uma repartição de Finanças nem tentar o contato eletrônico através do Portal das Finanças - não será esta entidade a resolver a questão até porque não tem como ferramentas para fazer. Em caso de erro, a questão deve ser deslindada sempre através do Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) ou da Conservatória do Registo de Veículos.

De forma simples, o que precisa de fazer caso esteja nesta situação é uma de três coisas: fazer o registo (como vendedor), pedir a apreensão do veículo ou cancelar uma matrícula. As duas primeiras podem ser conseguidas através da Conservatória; a terceira, só é possível através do IMT (mas deixe a mesma como um recurso derradeiro).

Venda sem registo

Uma das causas mais comuns para receber o IUC para pagamento de um carro que já não está em seu nome será a ausência de registro após um negócio. Isto é muito frequente quando se vende o automóvel um comerciante que tenta aguardar por uma nova venda para passar o carro diretamente para o nome do proprietário novo, decorrente do número de proprietários proprietários e poupando uns euros no processo. O que terá sempre de ter na sua posse é a declaração de venda assinada pelo comerciante - não aceite ficar com uma declaração cujo preenchimento não foi concluído. Mas, caso queira simplificar o processo, poderá sempre preencher duas e deixar uma para que o comerciante completo com o novo cliente.

No entanto, não deve deixar passar demasiado tempo e convém verificar a situação. Caso encontre impostos por regularizar em seu nome, isso significa que o comerciante ainda não procedeu ao registo. Contacte-o e peça-lhe que o faça sem mais demoras. Se houver recusa, poderá sempre mandar apreender o veículo.

Se a venda foi feita a um particular e já se passou pelo menos 30 dias sem que a pessoa que agora conduz o seu carro tenha atualizado a situação, pode ficar por duas situações: com a declaração de venda fazer o registo em nome do comprador ou pedir a apreensão do automóvel.

O carro já não circula

Quando um carro é entregue num centro de abate autorizado, é emitido um certificado de destruição. Com este, obrigar-se-se a IMT e pedir o cancelamento da matrícula. Se não o fez, é melhor não perder mais tempo. Mas, se completou o processo e o IUC ainda surge para pagamento, obrigatório verificar junto do IMT se este concluído como diligências.

No caso de o carro ser vendido um sucata, o negócio deve ser tratado como seria com qualquer outro particular, preenchido a declaração de compra e venda. Caso os responsáveis ​​pela sucata não concluam o processo de registro, obrigatório pedir a apreensão e, se for caso disso, o cancelamento da matrícula.

Também com companhias de seguros, em caso de acidente sem possibilidade de recuperação, deve existir um processo semelhante. Ou seja, é como se fosse uma venda normal um particular. No entanto, antes de pedir a apreensão ou fazer o registo em nome do comprador, contacte a companhia de seguros e coloque a questão à consideração - por vezes, o processo já está em andamento e irá apenas perder tempo.

Fui roubado!

Um automóvel roubado é sempre uma dor de cabeça. Não só pelo que se perde, mas também pela responsabilidade de tudo o que acontecerá com o mesmo. E o que a maioria desconhece é que não basta participar do roubo às autoridades e à companhia de seguros. É imperativo casos que se proceda ao cancelamento da matrícula no IMT por desaparecimento.

Seja qual for a situação, não adie o pagamento do IUC para lá do prazo legal. É que, para todos os efeitos, o veículo para as Finanças está em seu nome e se não liquidar o imposto passará a ficar em incumprimento.

Fonte:  StandVirtual.com