1 - A marcha atrás só é permitida como manobra auxiliar ou de recurso e deve efetuarse lentamente e no menor trajeto possível.
2 - Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de (euro) 30 a (euro) 150.
Código da Estrada
SUBSECÇÃO V
Marcha atrás
SECÇÃO V
Algumas manobras em especial
Capítulo I
Disposições comuns
Título II
Do Trânsito de Veículos e Animais
Código da Estrada
Artigo 46.º
Realização da manobra
SUBSECÇÃO V - Marcha atrás
SECÇÃO V - Algumas manobras em especial
Capítulo I - Disposições comuns
Título II - Do Trânsito de Veículos e Animais