Código da Estrada

Estas regras, reunidas no Código da Estrada, permitem que cada condutor conheça, as normas que regulam o trânsito de veículos, pessoas e animais.

TÍTULO I - Disposições gerais

TÍTULO II - Do trânsito de veículos e animais

CAPÍTULO I-Disposições comuns

SECÇÃO I-Regras gerais

Artigo 11.º - Condução de veículos e animais


Artigo 12.º - Início de marcha


Artigo 13.º - Posição de marcha


Artigo 14.º - Pluralidade de vias de trânsito


Artigo 15.º - Trânsito em filas paralelas


Artigo 16.º - Placas, postes, ilhéus e dispositivos semelhantes


Artigo 17.º - Bermas e passeios


Artigo 18.º - Distância entre veículos


Artigo 19.º - Visibilidade reduzida ou insuficiente


Artigo 20.º - Veículos de transporte colectivo de passageiros


SECÇÃO II-Sinais dos condutores

Artigo 21.º - Sinalização de manobras


Artigo 22.º - Sinais sonoros


Artigo 23.º - Sinais luminosos


SECÇÃO III-Velocidade

Artigo 24.º - Princípios gerais


Artigo 25.º - Velocidade moderada


Artigo 26.º - Marcha lenta


Artigo 27.º - Limites gerais de velocidade


Artigo 28.º - Limites especiais de velocidade


SECÇÃO IV-Cedência de passagem

SUBSECÇÃO I-Princípio geral

Artigo 29.º - Princípio geral


SUBSECÇÃO II-Cruzamentos, entroncamentos e rotundas

Artigo 30.º - Regra geral


Artigo 31.º - Cedência de passagem em certas vias ou troços


Artigo 32.º - Cedência de passagem a certos veículos


SUBSECÇÃO III-Cruzamento de veículos

Artigo 33.º - Impossibilidade de cruzamento


Artigo 34.º - Veículos de grandes dimensões


SECÇÃO V-Algumas manobras em especial

SUBSECÇÃO I-Princípio geral

Artigo 35.º - Disposição comum


SUBSECÇÃO II-Ultrapassagem

Artigo 36.º - Regra geral


Artigo 37.º - Excepções


Artigo 38.º - Realização da manobra


Artigo 39.º - Obrigação de facultar a ultrapassagem


Artigo 40.º - Veículos de marcha lenta


Artigo 41.º - Ultrapassagens proibidas


Artigo 42.º - Pluralidade de vias e trânsito em filas paralelas


SUBSECÇÃO III-Mudança de direcção

Artigo 43.º - Mudança de direcção para a direita


Artigo 44.º - Mudança de direcção para a esquerda


SUBSECÇÃO IV-Inversão do sentido de marcha

Artigo 45.º - Lugares em que é proibida


SUBSECÇÃO V-Marcha atrás

Artigo 46.º - Realização da manobra


Artigo 47.º - Lugares em que é proibida


SUBSECÇÃO VI-Paragem e estacionamento

Artigo 48.º - Como devem efectuar-se


Artigo 49.º - Proibição de paragem ou estacionamento


Artigo 50.º - Proibição de estacionamento


Artigo 51.º - Contagem das distâncias


Artigo 52.º - Paragem de veículos de transporte colectivo


SECÇÃO VI-Transporte de pessoas e de carga

Artigo 53.º - Regras gerais


Artigo 54.º - Transporte de pessoas


Artigo 55.º - Transporte de crianças em automóvel


Artigo 56.º - Transporte de carga


SECÇÃO VII-Limites de peso e dimensão dos veículos

Artigo 57.º - Proibição de trânsito


Artigo 58.º - Autorização especial


SECÇÃO VIII-Iluminação

Artigo 59.º - Regras gerais


Artigo 60.º - Utilização de luzes


Artigo 61.º - Condições de utilização das luzes


Artigo 62.º - Avaria nas luzes


Artigo 63.º - Sinalização de perigo


SECÇÃO IX-Serviço de urgência e transportes especiais

Artigo 64.º - Trânsito de veículos em serviço de urgência


Artigo 65.º - Cedência de passagem


Artigo 66.º - Trânsito de veículos que efectuam transportes especiais


SECÇÃO X-Trânsito em certas vias ou troços

SUBSECÇÃO I-Trânsito nas passagens de nível

Artigo 67.º - Atravessamento


Artigo 68.º - Imobilização forçada de veículo ou animal


SUBSECÇÃO II-Trânsito nos cruzamentos e entroncamentos

Artigo 69.º - Atravessamento


SUBSECÇÃO III-Parques e zonas de estacionamento

Artigo 70.º - Regras gerais


Artigo 71.º - Estacionamento proibido


SUBSECÇÃO IV-Trânsito nas auto-estradas e vias equiparadas

Artigo 72.º - Auto-estradas


Artigo 73.º - Entrada e saída das auto-estradas


Artigo 74.º - Trânsito de veículos pesados de mercadorias ou conjuntos de veículos


Artigo 75.º - Vias reservadas a automóveis e motociclos


SUBSECÇÃO V-Vias reservadas, corredores de circulação e pistas especiais

Artigo 76.º - Vias reservadas


Artigo 77.º - Corredores de circulação


Artigo 78.º - Pistas especiais


SECÇÃO XI-Poluição

Artigo 79.º - Poluição do solo e do ar


Artigo 80.º - Poluição sonora


SECÇÃO XII-Regras especiais de segurança

Artigo 81.º - Condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas


Artigo 82.º - Utilização de acessórios de segurança


Artigo 83.º - Condução profissional de veículos de transporte


Artigo 84.º - Proibição de utilização de certos aparelhos


SECÇÃO XIII-Documentos

Artigo 85.º - Documentos de que o condutor deve ser portador


Artigo 86.º - Prescrições especiais


SECÇÃO XIV-Comportamento em caso de avaria ou acidente

Artigo 87.º - Imobilização forçada por avaria ou acidente


Artigo 88.º - Pré-sinalização de perigo


Artigo 89.º - Identificação em caso de acidente


CAPÍTULO II-Disposições especiais para motociclos, ciclomotores e velocípedes

SECÇÃO I-Regras especiais

Artigo 90.º - Regras de condução


SECÇÃO II-Transporte de passageiros e de carga

Artigo 91.º - Transporte de passageiros


Artigo 92.º - Transporte de carga


SECÇÃO III-Iluminação

Artigo 93.º - Utilização das luzes


Artigo 94.º - Avaria nas luzes


Artigo 95.º - Sinalização de perigo


SECÇÃO IV-Sanções aplicáveis a condutores de velocípedes

Artigo 96.º - Remissão


CAPÍTULO III-Disposições especiais para veículos de tracção animal e animais

TÍTULO III - Do trânsito de peões

TÍTULO IV - Dos veículos

TÍTULO V - Da habilitação legal para conduzir

TÍTULO VI - Da responsabilidade

TITULO VII - Procedimentos de fiscalização

TÍTULO VIII - Do processo

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