Despacho n.º 3650/98,
de 04 de Março

     A Portaria n.º 1174-A/97, de 17 de Novembro, alterou as características de chapas de matrícula de veículos automóveis, fazendo constar das mesmas o ano e mês de atribuição da primeira matrícula.
     Importa especificar as características da nova chapa ora introduzida.
     Assim, ao abrigo do n.º 6 do artigo 37.º do Regulamento do Código da Estrada, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1174-A/97, de 17 de Novembro, determino:
     1 - As características, especificações técnicas e condições de aprovação das chapas de matrícula, a que se refere o n.º 6.º da Portaria n.º 1174-A/97, de 17 de Novembro, são as que foram fixadas através do despacho DGV n.º 74/91, de 28 de Setembro, mantendo-se a validade das aprovações de modelos já efectuadas por esta Direcção-Geral, ao abrigo daquele despacho.
     2 - A cor amarela retrorreflectora das chapas de matrícula tem a referência Pantone 116C.

     4 de Fevereiro de 1998. - O Director-Geral, Amadeu Pires.