Torna-se necessário fixar desde já o calendário das provas escritas de exames de candidatos a instrutores, subdirectores, examinadores e inspectores, por forma que as entidades envolvidas na formação e subsequente avaliação possam programar as suas actividades da forma mais adequada, bem como complementar alguns procedimentos para a realização das respectivas avaliações.
     Assim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril, no Decreto Regulamentar n.º 5/98, de 9 de Abril, nos despachos DGV n.os 10 991/98, 10 992/98 e 10 994/98 (2.ª série), de 9 de Junho, e no Decreto-Lei n.º 175/91, de 11 de Maio, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 343/97, de 5 de Dezembro, e 209/98, de 15 de Julho, e na Lei n.º 21/99, de 21 de Abril, bem como no Decreto-Lei n.º 254/92, de 20 de Novembro, determina-se o seguinte:
     1 - Em 2000 as provas escritas de exames devem ocorrer nas datas a seguir indicadas:

     2 - A recepção e a selecção das candidaturas, assim como a realização de todas as provas de exame, devem ter lugar nas direcções regionais de Viação correspondentes aos locais onde decorreu a formação dos candidatos.
     3 - A emissão das licenças e das credenciais é da competência da direcção regional de Viação onde decorreram a formação e o exame dos candidatos, a qual deve manter os processos de candidatura e exames actualizados.

     29 de Dezembro de 1999. - O Director-Geral, Amadeu Pires.

     1. O Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril, aprova o regime jurídico do ensino da condução.

     2. O Decreto Regulamentar n.º 5/98, de 9 de Abril, regulamenta a disciplina jurídica do ensino da condução.

     3. Despacho n.º 19 991/98, de 9 de Junho (Cursos de formação e de actualização de instrutores), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 29 de Junho.
     Despacho n.º 10 992/98, de 9 de Junho (Curso de formação de subdirectores - avaliação), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 29 de Junho. Este despacho foi alterado sucessivamente pelos despachos n.os 1670/2000, de 29 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 24 de Janeiro, e 7334/2000, de 3 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 5 de Abril.
     Despacho n.º 19 994/98, de 9 de Junho (Estrutura e júri de exames de instrutores), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 29 de Junho.

     4. Decreto-Lei n.º 175/91, de 11 de Maio - realização de exames de condução por associações de direito privado.