Despacho n.º 497/08,
de 10 de Março

No uso da competência conferida pelo n.º 5 da Portaria n.º 902 -B/2007, de 13 de Agosto, rectifico o despacho de aprovação do modelo da bolsa a utilizar no transporte de amostras biológicas de sangue, no âmbito da fiscalização da condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas, que saiu com as seguintes inexactidões:

a) Onde se lê «Portaria n.º 902 -A/2007» deve ler -se «Portaria n.º 902 -B/2007»;

b) Onde se lê alínea «d), e) e f)» deve ler -se alínea «c), d) e e)».

22 de Fevereiro de 2008. — O Presidente, Paulo Nuno Rodrigues Marques Augusto.