Despacho n.º 810/07,
de 17 de Janeiro

    Considerando que:
    O Decreto-Lei n.o 45/2005, de 23 de Fevereiro, alterou os conteúdos programáticos das provas do exame de condução, estabelecendo disposições comuns e específicas para a habilitação das diferentes categorias e subcategorias;
    A Portaria n.o 536/2005, de 22 de Junho, que aprovou o Regulamento das Provas de Exame, introduziu novas provas teóricas do exame de condução, relativas a:

    a) Disposições comuns para as categorias A e B e respectivas subcategorias;
    b) Disposições específicas para a categoria A e subcategoria A1;
    c) Disposições específicas relativas à categoria C e subcategoria C1;
    d) Disposições específicas relativas à categoria D e subcategoria D1;

    Face às alterações supra-referidas, torna-se necessária a adequação do registo das lições de teoria e de técnica à actual realidade dos exames de condução:

    Determino:
    a) O modelo de registo de lições de teoria de condução é o constante do anexo I do presente despacho e que dele faz parte integrante;
    b) As escolas de condução poderão continuar a utilizar os livros de registos existentes, com as necessárias adaptações até ao respectivo encerramento;
    c) São revogados os modelos constantes do anexo VI e VII do despacho n.o 1200/99, de 10 de Novembro.

    29 de Novembro de 2006.?O Director-Geral, Rogério Pinheiro.