O Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro, estabelece que, entre outras, as inspecções extraordinárias que se destinam a identificar ou confirmar ocasionalmente as condições de segurança dos veículos em consequência da alteração das suas características por acidente ou por outras causas, e as inspecções para atribuição de matrícula a veículos anteriormente matriculados são efectuadas através dos centros de inspecção técnica da categoria B, definidos na alínea b) do n.º 3 do artigo 21.º do referido diploma.
     Tendo em vista a harmonização de procedimentos para a realização das referidas inspecções e a consequente certificação dos veículos e atento o estabelecido na alínea d) do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, determino o seguinte:
     1 – É aprovado o manual de procedimentos de inspecção para centros de inspecção da categoria B anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
     2 – O presente despacho revoga o anteriormente publicado em 2 de Março de 2005 com o n.º 4549/2005 (2.ª série) e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, aplicando-se às categorias de veículos e inspecções que os referidos centros estejam autorizados a realizar.
     20 de Junho de 2006. – O Director-Geral, Rogério Pinheiro.

     O Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, estabelece que as inspecções extraordinárias se destinam a identificar ou confirmar ocasionalmente as condições de segurança dos veículos, em consequência da alteração das suas características por acidente ou outras causas, cujos elementos do quadro e ou da direcção, da suspensão ou da travagem tenham sido gravemente afectados, não permitindo, por esse motivo, que os veículos possam deslocar-se pelos seus próprios meios.
     O mesmo diploma estabelece ainda que, para além do referido anteriormente, os automóveis e seus reboques, anteriormente matriculados, são sujeitos a inspecção para atribuição de nova matrícula, tendo em vista identificar os veículos e as respectivas características e confirmar as suas condições de funcionamento e segurança.
     O Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, estabelece os pontos a controlar nas referidas inspecções, a realizar nos centros da categoria B definidos na alínea b) do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro.

     O presente manual tem como objectivo estabelecer procedimentos técnicos para a inspecção e certificação de veículos no âmbito das referidas inspecções, definindo-se conceitos, regras e metodologias gerais para a sua realização.
     Aplica-se às inspecções para atribuição de nova matrícula a veículos anteriormente matriculados e extraordinárias, por motivo de acidente, identificação ou verificação das condições de segurança de veículos das categorias M, N e O realizadas nos centros de inspecção técnica de veículos da categoria B.


     Os CITV procedem à inspecção e à correspondente certificação da identificação de um veículo e de que no âmbito da atribuição de matrícula nacional ou na sequência de acidente ou alteração de características o mesmo apresenta condições de segurança e protecção do ambiente, verificando limites admissíveis estabelecidos pelo respectivo fabricante ou determinados pela legislação em vigor.
     As inspecções são realizadas observando-se todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis bem como o estabelecido pelo presente manual.
     Um veículo é objecto de uma certificação de aprovação em inspecção para matrícula ou extraordinária se através da inspecção o veículo é objecto de identificação positiva e se for confirmado:
     Inspecções para nova matrícula:
     O veículo apresenta-se conforme com o modelo aprovado ou (transformado) dentro de limites admissíveis;
     O veículo não constitui risco para a segurança rodoviária nem para o ambiente.
     Inspecções extraordinárias por acidente:
     Não foi comprometida a integridade estrutural do veículo;
     O veículo foi reparado utilizando-se elementos homologados (se aplicável) e materiais adequados ao seu fim e foi reposta a conformidade com o modelo aprovado (ou transformado) dentro de limites admissíveis;
     Foi reparado de acordo com o presente manual;
     O veículo não constitui risco para a segurança rodoviária nem para o ambiente.
     Inspecções extraordinárias por motivo de adaptação ao GPL:
     O veículo apresenta-se conforme com a regulamentação específica aplicável ao GPL;
     O veículo não constitui risco para a segurança rodoviária nem para o ambiente.
     Inspecções para o licenciamento de veículos para transporte de crianças:
     O veículo cumpre os requisitos da regulamentação específica;
     O veículo não constitui risco para a segurança rodoviária nem para o ambiente.
     Inspecções extraordinárias para identificação:
     As características identificativas do veículo conferem com o constante da respectiva matrícula;
     O veículo não constitui risco para a segurança rodoviária nem para o ambiente.
     Inspecções extraordinárias para confirmação das condições de segurança:

     O veículo apresenta-se conforme com o modelo aprovado ou (transformado) dentro de limites admissíveis;
     O veículo não constitui risco para a segurança rodoviária nem para o ambiente.
     Na verificação da conformidade de um veículo para efeitos de certificação da sua aprovação em inspecção, são seguidas as seguintes fases:

          a) Verificação da documentação do veículo;
          b) Observação visual detalhada dos elementos de identificação;
          c) Observação visual do veículo, exterior e detalhada;
          d) Inspecção tendo em conta os procedimentos constantes do presente manual e demais regulamentação em vigor.

     Se o veículo não estiver conforme com as exigências em vigor, a sua certificação não será efectuada.
     Se se verificar a necessidade de mais informação de forma a avaliar com rigor a conformidade do veículo com as exigências que se encontram estabelecidas, não será efectuada a certificação da aprovação, até ser obtida a informação necessária.
     Para os veículos aprovados na inspecção é emitido o correspondente certificado de aprovação.


     Todas as observações e verificações de inspecção têm como finalidade fundamental a identificação do veículo e a verificação da sua conformidade dentro de limites admissíveis, com o modelo homologado ou aprovado após transformação, determinando-se as suas condições de funcionamento e segurança.
     A inspecção de um veículo nas suas múltiplas vertentes integra um conjunto de observações e verificações parciais de inspecção que no seu conjunto constituem o acto inspectivo.
     Os métodos utilizados na inspecção de um veículo a fim de realizar as observações e verificações previstas na regulamentação em vigor são os seguintes:
     Inspecção visual – inspecção realizada através da observação dos elementos objecto de análise e, se for o caso, do respectivo funcionamento, tendo em vista avaliar o seu estado, nível de funcionamento e risco para a segurança rodoviária e o meio ambiente.
     A observação é limitada aos elementos do veículo que possam ser facilmente acessíveis, sempre que possível sem desmontagem. Pode no entanto ser solicitado ao apresentante do veículo a inspecção a abertura de compartimentos que possuam fecho ou a remoção de protecções do motor, painéis de acesso para inspecção, tapetes e forros amovíveis, de forma a conseguir-se aceder a pontos objecto de inspecção.
     O acesso a determinados pontos pode não ser suficiente para permitir ao inspector assegurar-se de que os mesmos apresentam as necessárias condições de segurança por exemplo em caso de reparação após acidente. Nestes casos pode ser solicitada a apresentação de prova de que o veículo apresenta, nesse ponto particular, as necessárias condições de segurança, através por exemplo de declaração ou relatório adequado, emitido pela entidade que efectuou a reparação do veículo. Compete ao apresentante do veículo a inspecção apresentar os referidos elementos.

     Inspecção com equipamento – inspecção realizada com o apoio de qualquer dos equipamentos que os centros de inspecção técnica de veículos da categoria B estão dotados.
     Apresentam-se no presente manual os procedimentos de inspecção, segundo as áreas em que devem incidir, nos termos do Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, indicando-se a que veículos se aplicam, o tipo de inspecções a considerar, bem como a natureza do procedimento de inspecção e o critério de aprovação a considerar para cada área.


     Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro – regime jurídico da actividade de inspecção de veículos a motor e seus reboques.
     Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro – inspecções periódicas aos veículos automóveis e reboques. Periodicidade e pontos a controlar. Transpõe a Directiva 96/96/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996.
     Decreto-Lei n.º 107/2002, de 16 de Abril – inspecções periódicas. Transpõe as Directivas n.^os 2001/9/CE e 2001/11/CE, do Conselho, relativas a dispositivo de limitação de velocidade e leitura adequada do dispositivo OBD.
     Decreto-Lei n.º 109/2004, de 12 de Maio – inspecções periódicas. Transpõe a Directiva n.º 2003/27/CE, da Comissão, de 3 de Abril, relativa ao controlo das emissões de escape.
     Decreto-Lei n.º 195/91, de 25 de Maio – adaptação de veículos à utilização do GPL como carburante.
     Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril – define o regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens.
     Lei n.º 17-A/2006, de 26 de Maio – altera a Lei n.º 13/2006 relativa ao regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens.
     Portaria n.º 350/96, de 9 de Agosto – regulamento relativo às características técnicas dos veículos que utilizam GPL.
     Portaria n.º 1165/2000 de 9 de Dezembro – requisitos dos centros de inspecção quanto a instalações, equipamentos e capacidade técnica.
     Portaria n.º 309/2006, de 29 de Março – tarifas a cobrar pelas inspecções periódicas, reinspecções, inspecções para matrícula, extraordinárias e facultativas.
     Despacho DGV n.º 69/2006, de 25 de Maio de 2006 – inspecção extraordinária a veículos de transporte de crianças.
     Despacho n.º 7304/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Abril de 2006 – inspecção extraordinária por motivo de adaptação de automóveis à utilização de GPL.
     
     Despacho n.º 5392/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Março de 1999 – classificação das deficiências observadas nas inspecções de veículos.
     Despacho DGV n.º 26 433-A/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 30 de Dezembro de 2000 – aprova os modelos e conteúdos dos impressos e regula o preenchimento do campos nas fichas de inspecção, certificados de aprovação em inspecção para nova matrícula e de aprovação em inspecção extraordinária.
     Despacho n.º 26 750/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República de 19 de Dezembro – altera o modelo de impresso de ficha de inspecção.
     Despacho n.º 694/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República de 15 de Janeiro – certificado de inspecção facultativa.
     Despacho n.º 17 139/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República de 16 de Agosto – comprovação de inspecção periódica.
     Despacho n.º 15 661/2003 (2.a série), publicado no Diário da República de 12 de Agosto – inspecções extraordinárias.
     Despacho n.º 872/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República de 13 de Janeiro – inspecção para atribuição de matrícula a automóveis e seus reboques anteriormente matriculados.
     Despacho n.º 873/2005 (2.a série), publicado no Diário da República de 13 de Janeiro – atribuição de matrícula a automóveis, seus reboques e motociclos anteriormente matriculados.
     

     Os centros de inspecção devem manter em condições de funcionamento as bases de dados previstas nos pontos 7.1 e 7.2 do anexo II à Portaria n.º 1165/2000, de 9 de Dezembro, contendo a informação necessária à verificação tridimensional de cotas e geometria do alinhamento e variação angular de rodas.
     As referidas bases de dados devem ser mantidas actualizadas, devendo o centro de inspecções dispor de registo de todas as alterações ou actualizações que sejam efectuadas nas mesmas.
     A integridade das bases de dados deve ser salvaguardada através de restrições que impeçam a sua alteração por elementos não autorizados.




     Os procedimentos de inspecção para as inspecções de matrícula e extraordinárias para identificação de um veículo ou confirmação das suas condições de segurança, nomeadamente por motivo de acidente, integram as observações e verificações constantes dos anexos IV e V ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro.


     Tais observações/verificações dividem-se nos seguintes grupos:
     A – Comuns – correspondem a todas as observações e verificações correspondentes a uma inspecção periódica.
     B – Específicas – correspondem às restantes observações e verificações previstas nos anexos IV e V do Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro.
     C – Complementares – correspondem a todas as observações e verificações decorrentes da regulamentação particular aplicável.









     Os procedimentos de inspecção para matrícula e extraordinárias para a identificação de um veículo ou a confirmação das suas condições de segurança podem representar-se sumariamente através dos seguintes fluxogramas:
     2.1 – Inspecção para matrícula



     2.2 – Inspecção para veículos acidentados





     2.3 – Inspecção extraordinária para identificação




     2.4 – Inspecção extraordinária para veículos adaptados a utilização de GPL como carburante




     2.5 – Inspecção extraordinária para veículos de transporte de crianças





     2.6 – Inspecção extraordinária para confirmação das condições de segurança








     Procedimentos de inspecção:
     Geral – igual ao de uma inspecção periódica.

     Específico – previamente a uma inspecção de matrícula ou extraordinária para identificação de um veículo ou confirmação das suas condições de segurança, nomeadamente por motivo de acidente, adaptação à utilização de GPL ou ao transporte de crianças deve ser confirmada a apresentação da documentação necessária.

     Documentos a apresentar:
     Inspecção para atribuição de matrícula:
     Original do certificado de matrícula, livrete ou documento de matrícula equivalente em uso no país de proveniência do veículo emitido pelas entidades oficiais;
     (É admitida a possibilidade de em casos pontuais serem aceites cópias dos documentos indicados no ponto anterior, desde que se apresentem claramente legíveis e autenticadas pelos serviços alfandegários);
     Impresso modelo n.º 1402 devidamente preenchido e autenticado pelo fabricante do veículo ou seu representante legal ou pelos serviços da DGV;
     A autenticação referida no ponto anterior é dispensada no caso de veículos da categoria M1 correspondentes a uma homologação europeia de modelo. Neste caso tem de ser apresentado o original ou cópia simples do certificado de conformidade (COC) conforme previsto na directiva n.º 70/156/CEE com a última redacção em vigor;
     Documento de propriedade.
     Inspecção extraordinária por motivo de acidente:
     Cópia do documento de identificação do veículo (a solicitar ao serviço regional da área, da Direcção-Geral de Viação), ou print do referido elemento obtido por via informática a partir das bases de dados da DGV;
     Documento da oficina que efectuou a reparação descrevendo a mesma, ou relatório de peritagem de companhia seguradora ou qualquer elemento oficial que permita caracterizar a forma como o veículo foi afectado bem como a natureza da reparação efectuada, indicando quais os elementos que foram reparados ou substituídos;
     Ficha da última inspecção periódica efectuada (se aplicável) ou cópia do respectivo registo informático.
     Inspecção extraordinária por motivo de identificação:
     Documento de identificação do veículo (ou documento emitido pela DGV que legalmente o substitua);
     Documento emitido pela DGV que justifica a apresentação do veículo a inspecção;
     No caso dos documentos do veículo se encontrarem apreendidos na DGV a inspecção é efectuada com cópia do documento de identificação do veículo (a solicitar ao serviço regional da área, da Direcção-Geral de Viação), ou print do referido elemento obtido por via informática a partir das bases de dados da DGV.
     Inspecção extraordinária por motivo de adaptação ao GPL:
     Documento de identificação do veículo (ou documento emitido pela DGV que legalmente o substitua);
     Certificado de instalação do sistema de alimentação de GPL emitido por instalador reconhecido pela DGGE (Direcção-Geral de Geologia e Energia), original.
     Nota. – A verificação do estatuto de instalador reconhecido pode ser efectuada através da informação disponibilizada no site da DGGE; caso se trate de um reconhecimento recente será aceite documento comprovativo emitido pela DGGE.
     Nota de cálculo de fixação do reservatório (original).
     Inspecção extraordinária para veículos adaptados ao transporte de crianças:

     Documento de identificação do veículo (ou documento emitido pela DGV que legalmente o substitua).
     Inspecção extraordinária por motivo de segurança:
     Igual à inspecção extraordinária por motivo de identificação.


     Procedimentos de inspecção:
Geral – igual ao de uma inspecção periódica.
     Específico – observação visual detalhada.
     As observações e verificações de ordem geral a efectuar neste ponto aplicam-se a todas as categorias de veículos e incidem sobre todos os pontos previstos para uma inspecção periódica obrigatória.
     Em todos os casos de inspecções realizadas por razões de identificação, ou para atribuição de matrícula ou quando no âmbito de uma inspecção de outra natureza existam dúvidas relacionadas com a identificação do veículo, é adoptado o procedimento específico de identificação que se resume no quadro seguinte:





     Na inspecção é verificada a conformidade dos elementos controlados e a sua localização, com os elementos originais indicados pelo fabricante ou constantes da homologação.
     Nas inspecções para nova matrícula é efectuada a recolha dos referidos elementos para o seu registo bem como o da sua localização no veículo (se aplicável).
     Critério de não certificação – um veículo não é objecto de certificação de aprovação em inspecção se se verificar que não existe conformidade ou é visível irregularidade dos elementos controlados através dos procedimentos geral ou específico, com os documentos de identificação ou as características efectivas do veículo.



     Procedimentos de inspecção:
     Geral – igual ao de uma inspecção periódica.
     Específico – verificação detalhada das características e estado exterior do veículo tendo em vista a verificação da sua conformidade com o modelo aprovado, procurando-se detectar indícios de anomalia no quadro, carroçaria, ou na sua ligação.
     Será efectuada a confirmação da não existência de transformações não autorizadas, reparações executadas de forma deficiente ou instalação de sistemas, componentes ou unidades técnicas não homologados (quando obrigatório), ou desadequados, ou a sua eliminação.
     Aplicável nos seguintes casos:
     Inspecção extraordinária ou para atribuição de matrícula: todas as categorias de veículos.
     A conformidade do quadro e carroçaria bem como a existência de alterações ou possíveis deformações ocultas ou práticas de reparação incorrectas, deve ser avaliada através de um conjunto de procedimentos específicos:
     Verificação do paralelismo e normalidade (ajuste) das folgas entre os elementos do veículo, nomeadamente em portas e em tampas da bagageira, do motor e outras.
     Verificar a uniformidade da folga ao longo de todo o seu comprimento. Se uma folga parece demasiado apertada (ou larga) deve ser comparada com a mesma folga no lado oposto do veículo;
     Verificação do funcionamento correcto dos sistemas de fecho e abertura das portas, tampas da bagageira, do motor e outras, e estado das dobradiças;
     Observação do alinhamento correcto dos diversos elementos do veículo, nomeadamente da carroçaria, da cabine e da caixa;
     Confirmação da inexistência de arestas, vincos ou rugas resultantes de deformações não reparadas convenientemente ou de montagens incorrectas;
     Confirmação da inexistência de empenos resultantes de deformações não reparadas convenientemente ou de montagens incorrectas, verificando-se eventuais reposicionamentos de elementos fora da posição original;
     Observação da correcção das ligações, nomeadamente das soldaduras e verificação da execução de eventuais cortes em elementos da estrutura do veículo;
     Observação da correcção dos elementos de ligação da cabine e da carroçaria à estrutura do quadro;
     Verificação das condições de substituição de elementos do quadro;
     Observação do acabamento da pintura em zonas que tenham sido reparadas (reflexos, fissuras e escorrimentos);
     Observação do estado das massas de ligação (mástiques);

     Verificação da eventual instalação de sistemas, componentes ou unidades técnicas não homologados (quando obrigatório), ou desadequados ou a sua eliminação;
     Verificação das condições de protecção dos passageiros em caso de colisão frontal.
     No caso dos veículos das categorias M1 e N1 que em inspecção para matrícula apresentem indícios de anomalia, pode o veículo ser sujeito a uma verificação tridimensional do quadro com recurso a equipamento para verificação tridimensional de cotas, conforme previsto no presente manual.
     Critério de não certificação – um veículo não é objecto de certificação de aprovação em inspecção se se verificar qualquer das condições de reprovação no âmbito do procedimento geral ou se se verificar qualquer das seguintes condições:
     Ausência de paralelismo entre elementos da carroçaria que evidencie má montagem, distorção importante do quadro, cabine ou carroçaria;
     Mau funcionamento de dobradiças e sistemas de fecho e abertura das portas, tampas de bagageira, do motor e outras que evidencie má montagem ou distorção importante de qualquer elemento;
     Não conformidade da estrutura, quadro ou cabine com o modelo homologado ou aprovado em transformação;
     Montagem de elementos não homologados (quando obrigatório) ou desadequados ou a sua eliminação alterando as condições de segurança do veículo ou a sua conformidade com o modelo aprovado;
     Reparações ou ligações mecânicas inadequadas ou incorrectas, nomeadamente quando executadas através de soldadura, sendo perceptível a existência de defeitos superficiais (fissuras, porosidades, penetração insuficiente, etc.);
     Protecção anticorrosiva (em elementos importantes para a segurança do veículo ou que pela sua extensão ou localização possam ter consequências para o seu estadogeral):
     Inexistente, deficiente ou desadequada, em novos elementos;
     Falta de reposição da protecção anticorrosão original, na sequência de qualquer reparação que a tenha tornado ineficaz.
     No caso geral de se verificar através do procedimento específico de verificação exterior e detalhada de um veículo que o mesmo apresenta indícios de anomalia, confirmados posteriormente em procedimento próprio (exemplo: verificação tridimensional de cotas), o veículo não será objecto de certificação de aprovação com fundamento nos resultados do referido procedimento técnico.


     Procedimentos de inspecção:
     Geral – igual ao de uma inspecção periódica.
     Específico – no âmbito do procedimento específico de verificação exterior e detalhada de um veículo, são objecto de verificação detalhada:
     Soldaduras;
     Sistemas, componentes e unidades técnicas de substituição;
     Pára-choques e elementos de absorção de energia;

     Protecção anticorrosiva.
     Aplicável nos seguintes casos:
     Inspecção extraordinária ou para atribuição de matrícula: todas as categorias de veículos.
     Soldaduras – verificação visual cuidada do estado geral das soldaduras efectuadas tendo em vista determinar o grau de segurança das mesmas, verificando nomeadamente a existência de porosidades, fissuras, penetração insuficiente, e sobreaquecimento e consequente enfraquecimento dos elementos soldados.
     Componentes de substituição – os sistemas, componentes ou unidades técnicas que já são abrangidos por homologação comunitária de modelo devem corresponder a um modelo homologado. É por exemplo o caso de espelhos retrovisores, vidros, cintos de segurança, sistemas de escape e luzes.
     No caso de na reparação serem utilizados elementos que não estão sujeitos a homologação, devem os mesmos estar de acordo com as especificações funcionais de origem, ser adequados ao seu fim, apresentar-se em bom estado e não constituir risco (exemplo: travessas do quadro, molas, jantes, apoios do motor, etc.).
     No caso de serem utilizados elementos usados os mesmos devem apresentar características iguais às do elemento substituído, estar em bom estado e não constituir risco.
     Pára-choques e elementos de absorção de energia – verificação do seu estado geral e da inexistência de reparações que afectem a sua resistência e capacidade de absorver energia, comprometendo a resistência à colisão frontal, do veículo.
     Protecção anticorrosiva após reparação as superfícies metálicas objecto de intervenção, sujeitas a corrosão, devem ser adequadamente tratadas.
     A protecção anticorrosão original deve ser reposta, na sequência de qualquer reparação que a tenha tornado ineficaz.
     Novas superfícies devem ser adequadamente tratadas.
     Critério de não certificação – um veículo não é objecto de certificação de aprovação em inspecção se se verificar qualquer das condições de reprovação no âmbito do procedimento geral ou se se verificar qualquer das seguintes condições:
     Soldaduras de elementos importantes para a segurança do quadro, cabine e carroçaria:
     Má execução de soldaduras, não garantindo as necessárias condições de segurança;
     Soldaduras com porosidades ou fissuras;
     Soldaduras apresentando sinais de penetração insuficiente;
     Sobreaquecimento e consequente enfraquecimento dos elementos soldados.
     Sistemas, componentes e unidades técnicas:
     Utilização de elementos não originais, sem a homologação necessária (quando obrigatória);

     Utilização de elementos de substituição que não correspondem às especificações originais do fabricante do veículo, não são adequados ao seu fim ou constituem risco para as condições de segurança do veículo ou da circulação rodoviária;
     Utilização de elementos usados que não apresentam características iguais às do elemento substituído, não se apresentam em bom estado ou constituem risco para as condições de segurança do veículo ou da circulação rodoviária;
     Eliminação ou posicionamento incorrecto de elementos.
     Pára-choques e elementos de absorção de energia – reparação em pára-choques ou elementos de absorção de energia que altere as suas características específicas, através do aumento da sua rigidez, do seu enfraquecimento ou da alteração do seu comportamento funcional.
     Protecção anticorrosiva (em elementos importantes para a segurança do veículo ou que pela sua extensão ou localização possam ter consequências para o seu estado geral):
     Inexistente, deficiente ou desadequada, em novos elementos;
     Falta de reposição da protecção anticorrosão original, na sequência de qualquer reparação que a tenha tornado ineficaz.


     Procedimentos de inspecção:
     Geral – igual ao de uma inspecção periódica.
     Específico – verificação das características do motor e transmissão em veículos da categoria M1.
     A verificação da conformidade das características do motor em relação às indicadas pelo fabricante será feita em dinamómetro (banco de potência).
     Aplicável nos seguintes casos:
     Inspecção extraordinária ou para atribuição de matrícula – caso haja dúvidas sobre a identificação da marca, modelo e cilindrada do motor.
     As características a verificar serão:
     Evolução da potência em função da rotação do motor:
     Potência disponível às rodas;
     Potência absorvida na transmissão;
     Potência disponível no motor;
     Potência corrigida.
     Evolução do binário em função da rotação do motor;
     Estado e funcionamento da transmissão;
     Cumprimento dos limites poluentes da emissão de gases de escape (a verificação do nível de poluentes relativa à emissão de gases de escape é efectuada no âmbito do procedimento geral de inspecção relativo às emissões poluentes, procedimentos iguais ao de uma inspecção periódica).

     Os factores que afectam os resultados de ensaio são a pressão barométrica, temperatura ambiente e o grau de humidade, pelo que é importante a obtenção do valor corrigido (conforme previsto na Directiva n.º 80/1269/CEE, com a redacção da Directiva n.º 88/195/CEE, ou no regulamento n.º 85 da ECE/ONU, que têm em consideração estas variáveis).
     Durante o ensaio o regime de rotação do motor é elevado de tal forma que a potência máxima disponível às rodas se aproxima do regime máximo de rotações (caso seja possível). Após se verificar essa situação actua-se o pedal de embraiagem simultaneamente com o corte do pedal do acelerador o que vai permitir medir a potência absorvida pela transmissão.
     Para o caso de veículos de transmissão automática o procedimento de ensaio a adoptar deverá estar descrito no manual de instruções do equipamento e ser seguido.
     A soma da potência absorvida na transmissão com a potência absorvida nas rodas será a potência disponível no motor.
     A metodologia de ensaio deve estar de acordo com o descrito no manual de equipamento existente no centro, devendo ser tido em atenção o ajuste da distância entre eixos e a fixação (ancoragem) do veículo.
     Para a verificação das características do motor (binário e potência) de um veículo da categoria M1 utilizando o banco de potência, serão considerados como referência os valores indicados pelo respectivo fabricante.
     Na falta desta informação deve a mesma ser pedida por escrito (fax ou e-mail) à Direcção-Geral de Viação.
     Não podendo a Direcção-Geral de Viação fornecer estes elementos, deverão os mesmos ser solicitados ao fabricante/importador do veículo.
     Na sequência do ensaio deverá ser impresso o respectivo relatório ao qual se anexará o documento oficial com as características do veículo (fornecido pela Direcção-Geral de Viação pelo importador/fabricante ou obtido do manual de características dos veículos).
     Os desvios aceites relativamente às características de potência e binário serão de + 20%, – 20%.
     Critério de não certificação – um veículo não é objecto de certificação de aprovação em inspecção se se verificar qualquer das condições de reprovação no âmbito do procedimento geral ou se se verificar qualquer das seguintes condições:
     Potência máxima: superior em mais de 20% ao valor indicado pelo respectivo fabricante e constante da homologação do veículo;
     Potência máxima: inferior em mais de 20% ao valor indicado pelo respectivo fabricante e constante da homologação do veículo;
     Binário máximo: superior em mais de 20% ao valor indicado pelo respectivo fabricante e constante da homologação do veículo;
     Binário máximo: inferior em mais de 20% ao valor indicado pelo respectivo fabricante e constante da homologação do veículo.


     Procedimentos de inspecção:
     Geral – igual ao de uma inspecção periódica.
     Específico – no caso de inspecção extraordinária por motivo de acidente em que tenha sido afectado o sistema de travagem do veículo, deve ser verificada a conformidade do sistema e seus componentes com o sistema original, devendo ser objecto de observação cuidada:
     A natureza das reparações efectuadas;
     Os componentes de substituição utilizados;
     Qualquer indício de soldadura ou elemento que tenha sofrido aquecimento excessivo;
     A manutenção do traçado original do ci