O Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro, estabelece que, entre outras, as instalações para atribuição de matrícula a veículos anteriormente matriculados e as inspecções extraordinárias em consequência de acidente são efectuadas através dos centros de inspecção técnica da categoria B, definidos na alínea b) do n.º 3 do artigo 21.º do referido diploma.
     Tendo em vista a harmoniazação de procedimentos para a realização das referidas inspecções e a consequente certificação dos veículos, e atendo o estabelecimento na alínea d) do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, determino o seguinte:
     1 - É aprovado o manual de procedimentos de inspecção para centros de inspecção da categoria B, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
     2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e aplica-se às categorias de veículos e inspecções que os referidos centros estejam autorizados a realizar.

     11 de Fevereiro de 2005. - O Subdirector-Geral, em substituição do Director-Geral, Carlos Mosqueira.

CAPÍTULO I

Introdução

1 - Âmbito e objectivos

     O Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, estabelece que as inspecções extraordinárias se destinam a identificar ou confirmar ocasionalmente as condições de segurança dos veículos, em consequência da alteração das suas características por acidente ou outras causas, cujos elementos do quadro e ou da direcção, da suspensão ou da travagem tenham sido gravemente afectados, não permitindo, por esse motivo, que os veículos possam deslocar-se pelos seus próprios meios.
     O mesmo diploma estabelece ainda que, para além do referido anteriormente, os automóveis e seus reboques, anteriormente matriculados, são sujeitos a inspecção para atribuição de nova matrícula, tendo em vista identificar os veículos e as respectivas características e confirmar as suas condições de funcionamento e segurança.
     O Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, estabelece os pontos a controlar nas referidas inspecções, a realizar nos centros da categoria B definidos na alínea b) do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro.
     O presente manual tem como objectivo estabelecer procedimentos técnicos para a inspecção e certificação de veículos no âmbito das referidas inspecções, definindo-se conceitos, regras e metodologias gerais para a sua realização.
     Aplica-se às inspecções para atribuição de nova matrícula a veículos anteriormente matriculados e extraordinárias, por motivo de acidente, identificação ou verificação das condições de segurança de veículos das categorias M, N e O realizadas nos centros de inspecção técnica de veículos da categoria B.


2 - Inspecção e certificação

     Os centros de inspecção técnica de veículos (CITV) procedem à inspecção e à correspondente certificação de que um veículo, no âmbito da atribuição de matrícula nacional ou na sequência de acidente, apresenta condições de segurança e protecção do ambiente, verificando limites admissíveis estabelecidos pelo respectivo fabricante ou determinados pela legislação em vigor.
     As inspecções são realizadas observando-se todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como o estabelecido pelo presente manual.
     Um veículo é objecto de uma certificação de aprovação em inspecção para matrícula ou extraordinária por motivo de acidente se através da inspecção o veículo é objecto de identificação positiva e se for confirmado o seguinte:

          Inspecções para nova matrícula:

               O veículo apresenta-se conforme com o modelo aprovado (ou transformado) dentro de limites admissíveis;
               O veículo não constitui risco para a segurança rodoviária nem para o ambiente;

          Inspecções extraordinárias por acidente:

               Não foi comprometida a integridade estrutural do veículo;
               O veículo foi reparado utilizando-se elementos homologados (se aplicável) e materiais adequados ao seu fim e foi reposta a conformidade com o modelo aprovado (ou transformado) dentro de limites admissíveis;
               Foi reparado de acordo com o presente manual.

          Na verificação da conformidade de um veículo para efeitos de certificação da sua aprovação em inspecção, são seguidas as seguintes fases:

               a) Verificação da documentação do veículo;
               b) Observação visual detalhada dos elementos de identificação;
               c) Observação visual do veículo, exterior e detalhada;
               d) Inspecção tendo em conta os procedimentos constantes do presente manual e demais regulamentação em vigor.

     Se o veículo não estiver conforme as exigências em vigor, a sua certificação não será efectuada.
     Se se verificar a necessidade de mais informação de forma a avaliar com rigor a conformidade do veículos com as exigências que se encontram estabelecidas, não será efectuada a certificação da aprovação até ser obtida a informação necessária.
     Para os veículos aprovados na inspecção, é emitido o correspondente certificado de aprovação.



     Todas as observações e verificações de inspecção têm como finalidade fundamental a identificação do veículo e a verificação da sua conformidade, dentro de limites admissíveis, com o modelo homologado ou aprovado após transformação, determinando-se as suas condições de funcionamento e segurança.
     A inspecção de um veículo, nas suas múltiplas vertentes, integra um conjunto de observações e verificações parciais de inspecção, que no seu conjunto constituem o acto inspectivo.
     Os métodos utilizados na inspecção de um veículo a fim de realizar as observações e verificações previstas na regulamentação em vigor são os seguintes:

               Inspecção visual - inspecção realizada através da observação dos elementos objecto de análise e, se for o caso, do respectivo funcionamento, tendo em vista avaliar o seu estado, nível de funcionamento e risco para a segurança rodoviária e o meio ambiente;
               A observação é limitada aos elementos do veículo que possam ser facilmente acessíveis, sempre que possível sem desmontagem. Pode no entanto ser solicitada ao apresentante do veículo a inspecção a abertura de compartimentos que possuam fecho, ou a remoção de protecções do motor, painéis de acesso para inspecção, tapetes e forros amovíveis, de forma a conseguir aceder-se a pontos objecto de inspecção;
               O acesso a determinados pontos pode não ser suficiente para permitir ao inspector assegurar-se de que os mesmos apresentam as necessárias condições de segurança, por exemplo em caso de reparação após acidente. Nestes casos, pode ser solicitada a apresentação de prova de que o veículo apresenta, nesse ponto particular, as necessárias condições de segurança, através, por exemplo, de declaração ou relatório adequado emitido pela entidade que efectuou a reparação do veículo. Compete ao apresentante do veículo a inspecção apresentar os referidos elementos;
               Inspecção com equipamento - inspecção realizada com o apoio de qualquer dos equipamentos de que os centros de inspecção técnica de veículos da categoria B estão dotados.

     Apresentam-se no presente manual os procedimentos de inspecção, segundo as áreas em que devem incidir, nos termos do Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, indicando-se a que veículos se aplicam e o tipo de inspecções a considerar, bem como a natureza do procedimento de inspecção e o critério de aprovação a considerar para cada área.



     Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro (regime jurídico da actividade de inspecção de veículos a motor e seus reboques).
     Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro (inspecções periódicas aos veículos automóveis e reboques. Periodicidade e pontos a controlar. Transpõe a Directiva n.º 96/96/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro).
     Decreto-Lei n.º 107/2002, de 16 de Abril (inspecções periódicas. Transpõe as Directivas n.^os 2001/9/CE e 2001/11/CE, do Conselho, relativas a dispositivo de limitação de velocidade e leitura adequada do dispositivo OBD).
     Decreto-Lei n.º 109/2004, de 12 de Maio (inspecções periódicas. Transpõe a Directiva n.º 2003/27/CE, da Comissão, de 3 de Abril, relativa ao controlo das emissões de escape).
     Portaria n.º 1165/2000, de 9 de Dezembro (requisitos dos centros de inspecção quanto a instalações, equipamentos e capacidade técnica).
     Portaria n.º 1468/2004, de 20 de Dezembro (tarifas a cobrar pelas inspecções periódicas, reinspecções, inspecções para matrícula, extraordinárias e facultativas).
     Despacho n.º 5392/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Março de 1999 (classificação das deficiências observadas nas inspecções de veículos).
     Despacho DGV n.º 26 433-A/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 30 de Dezembro de 2000 (aprova os modelos e conteúdos dos impressos e regula o preenchimento dos campos nas fichas de inspecção, certificados de aprovação em inspecção para nova matrícula e de aprovação em inspecção extraordinária).
     Despacho n.º 26 750/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 19 de Dezembro de 2002 (altera o modelo de impresso de ficha de inspecção).
     Despacho n.º 694/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 15 de Janeiro de 2001 (certificado de inspecção facultativa).
     Despacho n.º 17 139/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 16 de Agosto de 2001 (comprovação de inspecção periódica).
     Despacho n.º 15 661/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 12 de Agosto de 2003 (inspecções extraordinárias).
     Despacho n.º 872/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 13 de Janeiro de 2005 (inspecção para atribuição de matrícula a automóveis e seus reboques anteriormente matriculados).
     Despacho n.º 873/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 13 de Janeiro de 2005 (atribuição de matrícula a automóveis, seus reboques e motociclos anteriormente matriculados).



     Os centros de inspecção devem manter em condições de funcionamento as bases de dados previstas nos n.^os 7.1 e 7.2 do anexo II da Portaria n.º 1165/2000, de 9 de Dezembro, contendo a informação necessária à verificação tridimensional de cotas e geometria do alinhamento e variação angular de rodas.
     As referidas bases de dados devem ser mantidas actualizadas, devendo o centro de inspecções dispor de registo de todas as alterações ou actualizações que sejam efectuadas nas mesmas.
     A integridade das bases de dados deve ser salvaguardada através de restrições que impeçam a sua alteração por elementos não autorizados.




     Os procedimentos de inspecção para as inspecções de matrícula e extraordinárias para identificação de um veículo ou confirmação das suas condições de segurança, nomeadamente por motivo de acidente, integram as observações e verificações constantes dos anexos IV e V do Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro.
     Tais observações/verificações dividem-se em dois grupos:
     A - Comuns - correspondem a todas as observações e verificações correspondentes a uma inspecção periódica;
     B - Específicas - correspondem às restantes observações e verificações previstas nos anexo IV e V do Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro.





     Os procedimentos de inspecção para matrícula e extraordinárias para identificação de um veículo ou confirmação das suas condições de segurança podem representar-se sumariamente através dos seguintes fluxogramas:











     Igual ao de uma inspecção periódica.


     Previamente a uma inspecção de matrícula ou extraordinária para identificação de um veículo ou confirmação das suas condições de segurança, nomeadamente por motivo de acidente, deve ser confirmada a apresentação da documentação necessária.
     Documentos a apresentar:
     Inspecção para atribuição de matrícula:

     Original do certificado de matrícula, livrete ou documento de matrícula equivalente em uso no país de proveniência do veículo emitido pelas entidades oficiais.
     É admitida a possibilidade de em casos pontuais serem aceites cópias dos documentos indicados no ponto anterior, desde que se apresentem claramente legíveis e autenticadas pelos serviços alfandegários;
     Impresso modelo n.º 1402 devidamente preenchido e autenticado pelo fabricante do veículo ou seu representante legal ou pelos serviços da DGV.
     A autenticação é dispensada no caso de veículos da categoria M1 correspondentes a uma homologação europeia de modelo. Neste caso, tem de ser apresentado o original ou cópia simples do certificado de conformidade (COC), conforme previsto na Directiva n.º 70/156/CEE, com a última redacção em vigor;
     Documento de propriedade;

     Inspecção extraordinária por motivo de acidente:

     Cópia do documento de identificação do veículo (a solicitar ao serviço regional da área da Direcção-Geral de Viação) ou print do referido elemento obtido por via informática a partir das bases de dados da DGV;
     Documento da oficina que efectuou a reparação descrevendo a mesma, ou relatório de peritagem de companhia seguradora ou qualquer elemento oficial que permita caracterizar a forma como o veículo foi afectado, bem como a natureza da reparação efectuada, indicando quais os elementos que foram reparados ou substituídos;
     Ficha da última inspecção periódica efectuada (se aplicável) ou cópia do respectivo registo informático;

     Inspecção extraordinária por motivo de identificação:

     Documento de identificação do veículo (ou documento emitido pela DGV que legalmente o substitua);
     Documento emitido pela DGV que justifica a apresentação do veículo a inspecção;
     No caso de os documentos do veículo se encontrarem apreendidos na DGV, a inspecção é efectuada com cópia do documento de identificação do veículo (a solicitar ao serviço regional da área da Direcção-Geral de Viação) ou print do referido elemento obtido por via informática a partir das bases de dados da DGV;

     Inspecção extraordinária por motivo de segurança:

     Igual à inspecção extraordinária por motivo de identificação.




     Igual ao de uma inspecção periódica.


     Observação visual detalhada.
     As observações e verificações de ordem geral a efectuar neste ponto aplicam-se a todas as categorias de veículos e incidem sobre todos os pontos previstos para uma inspecção periódica obrigatória.
     Em todos os casos de inspecções realizadas por razões de identificação ou para atribuição de matrícula, ou quando no âmbito de uma inspecção de outra natureza existam dúvidas relacionadas com a identificação do veículo, é adoptado o procedimento específico de identificação que se resume no quadro seguinte:




     Na inspecção, é verificada a conformidade dos elementos controlados e a sua localização com os elementos originais indicados pelo fabricante ou constantes da homologação.
     Nas inspecções para nova matrícula, é efectuada a recolha dos referidos elementos para o seu registo, bem como o da sua localização no veículo (se aplicável).


     Um veículo não é objecto de certificação de aprovação em inspecção se se verificar que não existe conformidade, ou é visível irregularidade dos elementos controlados através do procedimento geral ou específico, com os documentos de identificação ou as características efectivas do veículo.




     Igual ao de uma inspecção periódica.


     Verificação detalhada das características e estado exterior do veículo tendo em vista a verificação da sua conformidade com o modelo aprovado, procurando-se detectar indícios de anomalia no quadro, na carroçaria ou na sua ligação.
     Será efectuada a confirmação da não existência de transformações não autorizadas, reparações executadas de forma deficiente ou instalação de sistemas, componentes ou unidades técnicas não homologados (quando obrigatório), ou desadequados, ou a sua eliminação.
     Aplicável nos seguintes casos:
     Inspecção extraordinária ou para atribuição de matrícula: todas as categorias de veículos.
     A conformidade do quadro e da carroçaria, bem como a existência de alterações ou possíveis deformações ocultas ou práticas de reparação incorrectas, deve ser avaliada através de um conjunto de procedimentos específicos:

          Verificação do paralelismo e normalidade (ajuste) das folgas entre os elementos do veículo, nomeadamente em portas e em tampas da bagageira, do motor e outras. Verificar a uniformidade da folga ao longo de todo o seu comprimento. Se uma folga parece demasiado apertada (ou larga), deve ser comparada com a mesma folga no lado oposto do veículo;
          Verificação do funcionamento correcto dos sistemas de fecho e abertura das portas, tampas da bagageira, do motor e outras e estado das dobradiças;
          Observação do alinhamento correcto dos diversos elementos do veículo, nomeadamente da carroçaria, da cabina e da caixa;
          Confirmação da inexistência de arestas, vincos ou rugas resultantes de deformações não reparadas convenientemente ou de montagens incorrectas;
          Confirmação da inexistência de empenos resultantes de deformações não reparadas convenientemente ou de montagens incorrectas, verificando-se eventuais reposicionamentos de elementos fora da posição original;
          Observação da correcção das ligações, nomeadamente das soldaduras, e verificação da execução de eventuais cortes em elementos da estrutura do veículo;
          Observação da correcção dos elementos de ligação da cabina e da carroçaria à estrutura do quadro;
          Verificação das condições de substituição de elementos do quadro;
          Observação do acabamento da pintura em zonas que tenham sido reparadas (reflexos, fissuras e escorrimentos);
          Observação do estado das massas de ligação (mástiques);
          Verificação da eventual instalação de sistemas, componentes ou unidades técnicas não homologados (quando obrigatório), ou desadequados, ou a sua eliminação;
          Verificação das condições de protecção dos passageiros em caso de colisão frontal.

     No caso dos veículos das categorias M1 e N1 que em inspecção para matrícula apresentem indícios de anomalia, pode o veículo ser sujeito a uma verificação tridimensional do quadro com recurso a equipamento para verificação tridimensional de cotas, conforme previsto no presente manual.


     Um veículo não é objecto de certificação de aprovação em inspecção se se verificar qualquer das condições de reprovação no âmbito do procedimento geral ou se se verificar qualquer das seguintes condições:

          Ausência de paralelismo entre elementos da carroçaria que evidencie má montagem, distorção importante do quadro, cabina ou carroçaria;
          Mau funcionamento de dobradiças e sistemas de fecho e abertura das portas, tampas de bagageira, do motor e outras que evidencie má montagem ou distorção importante de qualquer elemento;
          Não conformidade da estrutura, quadro ou cabina com o modelo homologado ou aprovado em transformação;
          Montagem de elementos não homologados (quando obrigatório) ou desadequados ou a sua eliminação, alterando as condições de segurança do veículo ou a sua conformidade com o modelo aprovado.

     No caso geral de se verificar através do procedimento específico de verificação exterior e detalhada de um veículo que o mesmo apresenta indícios de anomalia, confirmados posteriormente em procedimento próprio (por exemplo, verificação tridimensional de cotas), o veículo não será objecto de certificação de aprovação com fundamento nos resultados do referido procedimento técnico.




     Igual ao de uma inspecção periódica.


     No âmbito do procedimento específico de verificação exterior e detalhada de um veículo, são objecto de verificação detalhada:

          Soldaduras;
          Sistemas, componentes e unidades técnicas de substituição;
          Pára-choques e elementos de absorção de energia;
          Protecção anticorrosiva.

     Aplicável nos seguintes casos:

          Inspecção extraordinária ou para atribuição de matrícula: todas as categorias de veículos.


     Verificação cuidada do estado geral das soldaduras efectuadas, tendo em vista determinar o grau de segurança das mesmas, verificando, nomeadamente, a existência de:

          Porosidades;
          Fissuras;
          Penetração insuficiente;
          Sobreaquecimento e consequente enfraquecimento dos elementos soldados.


     Os sistemas, componentes ou unidades técnicas que já são abrangidos por homologação comunitária de modelo devem corresponder a um modelo homologado. É, por exemplo, o caso de espelhos retrovisores, vidros, cintos de segurança, sistemas de escape e luzes.
     No caso de na reparação serem utilizados elementos que não estão sujeitos a homologação, devem os mesmos estar de acordo com as especificações funcionais de origem, ser adequados ao seu fim, apresentar-se em bom estado e não constituir risco (por exemplo: travessas do quadro, molas, jantes, apoios do motor, etc.).
     No caso de serem utilizados elementos usados, os mesmos devem apresentar características iguais às do elemento substituído, estar em bom estado e não constituir risco.


     Verificação do seu estado geral e da inexistência de reparações que afectem a sua resistência e capacidade de absorver energia, comprometendo a resistência à colisão frontal do veículo.


     Após reparação, as superfícies metálicas objecto de intervenção sujeitas a corrosão devem ser adequadamente tratadas.
     A protecção anticorrosão original deve ser reposta, na sequência de qualquer reparação que a tenha tornado ineficaz.
     Novas superfícies devem ser adequadamente tratadas.


     Um veículo não é objecto de certificação de aprovação em inspecção se se verificar qualquer das condições de reprovação no âmbito do procedimento geral ou se se verificar qualquer das seguintes condições:

          Soldaduras de elementos importantes para a segurança do quadro, cabina e carroçaria:

               Má execução de soldaduras, não garantindo as necessárias
               condições de segurança;
               Soldaduras com porosidades ou fissuras;
               Soldaduras apresentando sinais de penetração insuficiente;
               Sobreaquecimento e consequente enfraquecimento dos elementos soldados;

          Sistemas, componentes e unidades técnicas:

               Utilização de elementos não originais, sem a homologação necessária (quando obrigatória);
               Utilização de elementos de substituição que não correspondem às especificações originais do fabricante do veículo, não são adequados ao seu fim ou constituem risco para as condições de segurança do veículo ou da circulação rodoviária;
               Utilização de elementos usados que não apresentam características iguais às do elemento substituído, não se apresentam em bom estado ou constituem risco para as condições de segurança do veículo ou da circulação rodoviária;
               Eliminação ou posicionamento incorrecto de elementos;

          Pára-choques e elementos de absorção de energia:

               Reparação em pára-choques ou elementos de absorção de energia que altere significativamente as suas características específicas, através do aumento da sua rigidez, do seu enfraquecimento ou da alteração do seu comportamento funcional;

          Protecção anticorrosiva (em elementos importantes para a segurança do veículo ou que pela sua extensão ou localização possam ter consequências para o seu estado geral):

               Inexistente, deficiente ou desadequada, em novos elementos;
               Falta de reposição da protecção anticorrosão original, na sequência de qualquer reparação que a tenha tornado ineficaz.




     Igual ao de uma inspecção periódica.


     Verificação das características do motor e transmissão em veículos da categoria M1.
     A verificação da conformidade das características do motor em relação às indicadas pelo fabricante será feita em dinamómetro (banco de potência).
     Aplicável nos seguintes casos:

     Inspecção extraordinária ou para atribuição de matrícula: caso haja dúvidas sobre a identificação da marca, modelo e cilindrada do motor.

     As características a verificar serão:

          Evolução da potência em função da rotação do motor:

               Potência disponível às rodas;
               Potência absorvida na transmissão;
               Potência disponível no motor;
               Potência corrigida;

          Evolução do binário em função da rotação do motor;
          Estado e funcionamento da transmissão;
          Cumprimento dos limites poluentes da emissão de gases de escape (a verificação do nível de poluentes relativa à emissão de gases de escape é efectuada no âmbito do procedimento geral de inspecção relativo às emissões poluentes - procedimento igual ao de uma inspecção periódica).

     Os factores que afectam os resultados de ensaio são a pressão barométrica, a temperatura ambiente e o grau de humidade, pelo que é importante a obtenção do valor corrigido (conforme previsto na Directiva n.º 80/1269/CEE, com a redacção da Directiva n.º 88/195/CEE, ou Regulamento n.º 85 da ECE/ONU, que têm em consideração estas variáveis).
     Durante o ensaio, o regime de rotação do motor é elevado de tal forma que a potência máxima disponível às rodas se aproxima do regime máximo de rotações (caso seja possível). Após se verificar essa situação, actua-se o pedal de embraiagem simultaneamente com o corte do pedal do acelerador, o que vai permitir medir a potência absorvida pela transmissão.
     Para o caso de veículos de transmissão automática, o procedimento de ensaio a adoptar deverá estar descrito no manual de instruções do equipamento e ser seguido.
     A soma da potência absorvida na transmissão com a potência absorvida nas rodas será a potência disponível no motor.
     A metodologia de ensaio deve estar de acordo com o descrito no manual de equipamento existente no centro, devendo ser tido em atenção o ajuste da distância entre eixos e a fixação (ancoragem) do veículo.
     Para a verificação das características do motor (binário e potência) de um veículo da categoria M1 utilizando o banco de potência, serão considerados como referência os valores indicados pelo respectivo fabricante.
     Na falta desta informação, deve a mesma ser pedida por escrito (fax ou e-mail) à Direcção-Geral de Viação.
     Não podendo a Direcção-Geral de Viação fornecer estes elementos, deverão os mesmos ser solicitados ao fabricante/importador do veículo.
     Na sequência do ensaio, deverá ser impresso o respectivo relatório, ao qual se anexará o documento oficial com as características do veículo (fornecido pela Direcção-Geral de Viação, pelo importador/fabricante ou obtido do manual de características dos veículos).
     Os desvios aceites relativamente às características de potência e binário serão de + 20%, - 20%.


     Um veículo não é objecto de certificação de aprovação em inspecção se se verificar qualquer das condições de reprovação no âmbito do procedimento geral ou se se verificar qualquer das seguintes condições:

          Potência máxima superior em mais de 20% ao valor indicado pelo respectivo fabricante e constante da homologação do veículo;
          Potência máxima inferior em mais de 20% ao valor indicado pelo respectivo fabricante e constante da homologação do veículo;
          Binário máximo superior em mais de 20% ao valor indicado pelo respectivo fabricante e constante da homologação do veículo;
          Binário máximo inferior em mais de 20% ao valor indicado pelo respectivo fabricante e constante da homologação do veículo.




     Igual ao de uma inspecção periódica.


     No caso de inspecção extraordinária por motivo de acidente em que tenha sido afectado o sistema de travagem do veículo, deve ser verificada a conformidade do sistema e seus componentes com o sistema original, devendo ser objecto de observação cuidada:

          A natureza das reparações efectuadas;
          Os componentes de substituição utilizados;
          Qualquer indício de soldadura ou elemento que tenha sofrido aquecimento excessivo;
          A manutenção do traçado original do circuito;
          A reposição de elementos de fixação e de protecção.


     Um veículo não é objecto de certificação de aprovação em inspecção se se verificar qualquer das condições de reprovação no âmbito do procedimento geral ou se se verificar que a reparação efectuada não garante a conformidade com o sistema original ou não apresenta condições de segurança, verificando-se, nomeadamente, se:

          a) Foi alterado o traçado do circuito de travagem ou eliminado algum dos seus componentes;
          b) Os componentes de substituição utilizados não estão conforme o modelo aprovado;
          c) Se verificam deficiências na fixação ou protecção de elementos do sistema, não sendo utilizados todos os pontos de fixação ou elementos de protecção originalmente previstos pelo fabricante;
          d) Os componentes do sistema de travagem que tenham sido danificados não foram substituídos.




     Igual ao de uma inspecção periódica.


     No caso de inspecção extraordinária por motivo de acidente que tenha afectado o sistema de direcção do veículo, deve ser verificada a conformidade do sistema e seus componentes com o sistema original, devendo ser objecto de observação cuidada:

          A natureza das reparações efectuadas;
          Os componentes de substituição utilizados;
          Qualquer indício de soldadura ou elemento que tenha sofrido aquecimento excessivo;
          A reposição de elementos de fixação e de protecção.

Critério de não certificação

     Um veículo não é objecto de certificação de aprovação em inspecção se se verificar qualquer das condições de reprovação no âmbito do procedimento geral ou se se verificar que a reparação efectuada não garante a conformidade com o sistema original ou não apresenta condições de segurança, verificando-se, nomeadamente, se:

          a) Salvo autorização específica e por escrito do fabricante, foram efectuadas soldaduras em componentes do sistema de direcção durante a reparação;
          b) Os componentes de substituição utilizados na reparação não estão conforme o modelo aprovado;
          c) Se verificam deficiências na fixação ou protecção de elementos do sistema;
          d) Os componentes do sistema que ficaram danificados não foram substituídos na reparação;
          e) Não foram substituídos os parafusos e porcas de qualquer componente do sistema de direcção que tenha sido substituído na reparação por novos parafusos e porcas iguais aos originais.




     Igual ao de uma inspecção periódica.

     (Não aplicável.)


     Um veículo não é objecto de certificação de aprovação em inspecção se se verificar qualquer das condições de reprovação no âmbito do procedimento geral.




     Igual ao de uma inspecção periódica.

     Específico

     (Não aplicável.)


     Um veículo não é objecto de certificação de aprovação em inspecção se se verificar qualquer das condições de reprovação no âmbito do procedimento geral.




     Igual ao de uma inspecção periódica.


     Procedimentos:

     Verificação dos sistemas de suspensão e direcção com recurso a equipamento para verificação da geometria do alinhamento e variação angular das rodas, em veículos ligeiros;
     Verificação do sistema de direcção com recurso a equipamento para verificação