Despacho n.º 1206/05,
de 19 de Janeiro

     O n.º 4 da Portaria n.º 1099/99, de 21 de Dezembro, remete para despacho do director-geral de Transportes Terrestres a definição das datas e locais dos exames para a obtenção de capacidade profissional para transporte rodoviários de mercadorias.
     Assim, e sem prejuízo da eventual fixação de outras datas que um previsível novo sistema de realização de exames venha a estabelecer, determino:
     1 – Os exames de capacidade profissional para transportes rodoviários de mercadorias no ano de 2005 serão realizados nos dias 12 de Março e 18 de Junho.
     2 – As inscrições para os exames deverão dar entrada nos serviços da DGTT até aos dias 1 de Fevereiro e 2 de Maio de 2005, respectivamente.
     3 – Os locais de realização dos exames serão comunicados aos interessados e divulgados nos serviços centrais e regionais da DGTT, bem como na sua página electrónica.

     22 de Dezembro de 2004. – O Director-Geral, Jorge Jacob.