Despacho n.º 24 888/03,
de 29 de Dezembro

     O n.º 4.º da Portaria n.º 1099/99, de 21 de Dezembro, remete para despacho do director-geral de Transportes Terrestres a definação das datas e locais dos exames para a obtenção de capacidade profissional para transportes rodoviários de mercadorias.
     Assim, e sem prejuizo da eventual fixação de outras datas que um previsível novo sistema de execução de exames venha a aconselhar, determino:
     1 – Os exames de capacidade profissional para transportes rodoviários de mercadorias no ano 2004 serão realizados nos dias 13 de Março, 5 de Junho e 13 de Novembro de 2004.
     2 – As inscrições para os exames deverão dar entrada nos serviços da DGTT até aos dias 2 de Fevereiro, 3 de Maio e 1 de Outubro de 2004, respectivamente.
     3 – Os locais de realização dos exames serão comunicados aos interessados e divulgados nos serviços centrais e regionais da DGTT, bem como na sua página electrónica.

     12 de Dezembro de 2003. – O Director-Geral, Jorge Jacob.