Despacho n.º 24 886/03,
de 29 de Dezembro

     O n.º 3, 3.1, do regulamento de exame para a obtenção de capacidade profissional para a actividade de transportes em táxi, anexo à portaria n.º 334/2000, de 12 de Junho, remete para despacho do director-geral de Transportes Terrestres a definação das datas e locais dos exames.
     Assim, e sem prejuizo da eventual fixação de outras datas que um previsível novo sistema de execução de exames venha a aconselhar, determino:
     1 – Os exames de capacidade profissional para a actividade de transportes em táxi e no ano 2004 serão realizados nos dias 14 de Fevereiro, 26 de Junho e 6 de Novembro de 2004.
     2 – As inscrições para os exames deverão dar entrada nos serviços da DGTT até aos dias 23 de Janeiro, 4 de Julho e 15 de Outubro de 2004, respectivamente.
     3 – Os locais de realização dos exames serão comunicados aos interessados e divulgados nos serviços centrais e regionais da DGTT, bem como na sua página electrónica.

     12 de Dezembro de 2003. – O Director-Geral, Jorge Jacob.