Despacho n.º 10 991/98,
de 29 de Junho
Cursos de formação e de actualização de instrutores
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 29 de Junho)
De acordo com o disposto nos artigos 28.º e 33.º do Decreto Regulamentar n.º 5/98, de 9 de Abril, os programas dos cursos de formação e de actualização de instrutores são aprovados por despacho do director-geral de Viação, sendo ainda neste fixados os requisitos a que devem obedecer as instalações e o apetrechamento necessários à sua ministração, bem como os instrumentos de controlo.
Importa, por isso, aprovar os novos programas que integram estes cursos.
Assim, determino:
A) Curso de formação e de avaliação de candidatos a instrutores:
1 - Os conteúdos programáticos para formação e avaliação de candidatos a instrutores são os constantes dos anexos I, II e III ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
2 - Este programa pressupõe o conhecimento das unidades temáticas fixadas para os correspondentes programas de formação e de avaliação de candidatos a condutor.
3 - As unidades temáticas do programa de prática da condução devem ser desenvolvidas tendo por objectivo a formação de formadores e a categoria de veículos a que se destinam.
B) Curso de actualização de instrutores:
O programa do curso de actualização de instrutores é o fixado no anexo IV a este despacho e que dele faz parte integrante.
C) Disposições comuns:
1 - A entidade que ministrar os cursos de instrutor deve dispor de uma sala de aula com área não inferior a 25 m2, a qual deve conter, no mínimo, o equipamento previsto no artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 5/98, de 9 de Abril.
2 - A entidade que ministrar o curso de prática de condução deve dispor de um mínimo de três veículos adequados à categoria para que os formandos se pretendam habilitar, obedecendo às características do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 5/98, de 9 de Abril.
3 - A entidade formadora deve ainda elaborar instrumento de controlo de formandos, o qual deve estar disponível e conter o registo actualizado para efeitos de fiscalização, bem como as anotações necessárias que permitam acompanhar o que interesse durante o curso.
4 - As instalações e o apetrechamento para a ministração dos cursos devem ser aprovados mediante vistoria a realizar pelo serviço competente da Direcção-Geral de Viação na área do qual aquelas instalações se localizam.
9 de Junho de 1998. - O Director-Geral, Amadeu Pires.
O Decreto Regulamentar n.º 5/98, de 9 de Abril, regulamenta a disciplina jurídica do ensino da condução.
Programa de Formação de Instrutores de Condução
ANEXO I
Teoria da condução
A) Segurança rodoviária e psicologia
1 - O sistema de circulação rodoviária: o homem, o veículo, a via, as condições do ambiente, sua interacção e intervenção, o papel preponderante do factor humano:
1.1 - Acidente - falha de um ou mais elementos do sistema:
1.1.1 - Factores determinantes e factores concorrentes;
1.1.2 - A falha humana como principal factor dominante do acidente;
1.2 - Custo sócio-económico dos acidentes:
1.2.1 - Papel social do instrutor.
2 - Estatística dos acidentes de viação:
2.1 - Principais indicadores na caracterização da sinistralidade rodoviária;
2.2 - Índices de gravidade e análises estatísticas.
3 - Análise psicológica da função da condução:
3.1 - Sensações e órgãos dos sentidos;
3.2 - A recolha da informação:
3.2.1 - A identificação:
3.2.1.1 - A importância dos conhecimentos, da memória e da experiência;
3.2.1.2 - Classificação dos índices: índices informais, formais, pertinentes e críticos. Sua diferenciação e identificação selectiva;
3.2.2 - A exploração perceptiva. Actividade óculo-motora. Treino da exploração perceptiva.
3.3 - O tratamento da informação:
3.3.1 - A importância da antecipação e da previsão;
3.3.2 - A decisão:
3.3.2.1 - Processos subjacentes - informação recolhida: percepção e previsões efectuadas;
3.3.2.2 - Treino da capacidade de decisão;
3.4 - A acção:
3.4.1 - Controlo do veículo. Capacidades sensório-motoras;
3.4.2 - Leis físicas que actuam na dinâmica do veículo.
3.5 - Importância dos elementos perceptivos na condução. Os conhecimentos, as representações e as atitudes.
4 - Tempo de reacção: principais factores que o influenciam.
5 - Distâncias: de reacção, de travagem, de paragem e de segurança:
5.1 - Principais factores que as influenciam.
6 - Os veículos de duas rodas:
6.1 - Adaptar a condução às características do veículo. Sua instabilidade e fragilidade;
6.2 - Posicionamento na via. Ver e ser visto;
6.3 - Iluminação;
6.4 - Peso dos acidentes com veículos de duas rodas no total dos acidentes. Suas consequências.
7 - Elementos de segurança:
7.1 - Passiva e activa. Sua diferenciação;
7.2 - Cinto de segurança e air-bag. Encosto de cabeça. Como actuam;
7.3 - Sistemas de retenção para crianças e restrições ao seu uso com air-bag;
7.4 - Capacete de protecção.
8 - O condutor e o seu estado físico e psicológico - factores que afectam a condução:
8.1 - Visão:
8.1.1 - Campo visual;
8.1.2 - Acuidade visual;
8.1.3 - Visão cromática, estereoscópica e nocturna.
8.2 - Audição;
8.3 - Cinestesia;
8.4 - Estados emocionais;
8.5 - Estados de doença;
8.6 - Fadiga:
8.6.1 - Principais causas, sintomas e efeitos na condução;
8.6.2 - Formas de prevenção;
8.7 - Sonolência:
8.7.1 - Principais causas, sintomas e efeitos na condução;
8.7.2 - Formas de prevenção.
8.8 - Medicamentos. Efeitos na condução:
8.8.1 - Medicamentos comuns e de acesso directo pelo consumidor. Substâncias estupefacientes e psicotrópicas;
8.9 - Álcool:
8.9.1 - Álcool no organismo;
8.9.2 - Alcoolemia e taxa de alcoolemia;
8.9.3 - Factores que interferem na TAS;
8.9.4 - Principais efeitos do álcool na condução;
8.9.5 - Processo orgânico de eliminação do álcool;
8.9.6 - Álcool e medicamentos;
8.9.7 - Legislação aplicável.
8.10 - Drogas. Tipos. Principais efeitos na condução;
8.11 - Experiência da condução.
9 - O condutor, a via e outros factores externos:
9.1 - Classificação das vias. O perfil, o estado de conservação e características do pavimento:
9.1.1 - Adaptar a condução às condições da via;
9.1.2 - Condução urbana e não urbana. Travessia de localidades;
9.1.3 - Condução em auto-estrada;
9.1.4 - Intensidade do tráfego.
9.2 - Adaptar a condução às condições ambientais adversas: chuva, nevoeiro, neve, gelo e vento forte;
9.3 - Condução nocturna. Aurora e crepúsculo. Encadeamento.
10 - O condutor e outros utentes:
10.1 - Os peões:
10.1.1 - Características particulares das crianças, idosos, invisuais e deficientes;
10.1.2 - Comportamentos a adoptar face a estes utentes;
10.2 - Veículos de duas rodas. Imprevisibilidade de trajectória;
10.3 - Veículos pesados;
10.4 - Condução defensiva - uma atitude do condutor. A importância de:
10.4.1 - Manter o veículo em bom estado mecânico e zelar pela manutenção;
10.4.2 - Só conduzir em boas condições físicas e psicológicas;
10.4.3 - Posicionar correctamente o veículo na via;
10.4.4 - Adaptar a condução às características do veículo, da via, do estado e tipo do pavimento, às condições ambientais e de visibilidade e à intensidade de tráfego;
10.4.5 - Ver e ser visto;
10.4.6 - Não surpreender os outros;
10.4.7 - Não se deixar surpreender, prevendo e antecipando-se aos comportamentos dos restantes utentes da via;
10.4.8 - Respeitar os direitos dos outros na partilha de um espaço comum;
10.4.9 - Utilizar a sinalização como meio de comunicação das suas intenções.
11 - A importância da aplicação das novas tecnologias e da telemática no campo da segurança rodoviária.
12 - A divulgação de mensagens contrárias ao objectivo da segurança rodoviária.
13 - Comportamento em caso de acidente:
13.1 - Precauções. Sinalização, remoção e alarme;
13.2 - Actuação em relação aos acidentados.
14 - Pedagogia na formação do condutor:
14.1 - Influência da formação no comportamento do condutor;
14.2 - Áreas de incidência da formação:
14.2.1 - Aquisição de conhecimentos;
14.2.2 - Automatismos sensório-motores;
14.2.3 - Atitudes e valores.
14.3 - Papel do instrutor de condução no combate à sinistralidade;
14.4 - Princípios pedagógicos. Noções sobre a aprendizagem - limites e factores que a influenciam:
14.4.1 - O mecanismo de aprendizagem:
14.4.1.1 - Ensaio e erro. Papel do erro;
14.4.1.2 - Importância do feed-back;
14.4.1.3 - O ritmo da aprendizagem;
14.4.1.4 - As leis de aprendizagem;
14.4.2 - Aprendizagens individual e em grupo, maciça e distribuída.
14.5 - Métodos e técnicas pedagógicos:
14.5.1 - Método magistral - vantagens e desvantagens;
14.5.2 - Método global e método fraccionado;
14.5.3 - A simulação pedagógica;
14.5.4 - A técnica da condução comentada;
14.6 - A importância da composição da turma e da linguagem utilizada;
14.7 - Meios e técnicas didácticos:
14.7.1 - Meios áudio-visuais;
14.7.2 - Ensino programado;
14.7.3 - Simuladores;
14.8 - Avaliação da formação:
14.8.1 - Avaliação individual e em grupo;
14.8.2 - Auto-avaliação e hetero-avaliação;
14.8.3 - O exame de condução no contexto da avaliação da formação.
B) Direito rodoviário
1 - O instrutor como profissional do ensino de condução:
1.1 - Cursos de formação de instrutores. Requisitos de acesso;
1.2 - Exames de acesso à profissão - admissão a estágio e final:
1.2.1 - Estágio em escola de condução.
1.3 - Licenças provisória e com carácter definitivo. Validade;
1.4 - Deveres do instrutor:
1.4.1 - Cancelamento, caducidade e sanção acessória de suspensão da licença de instrutor;
1.5 - Exames especiais;
1.6 - Cursos de actualização;
1.7 - Progressão na carreira.
2 - A ministração do ensino de condução:
2.1 - Requisitos para concessão da licença de aprendizagem;
2.2 - Programas de formação e de avaliação de candidatos a condutor:
2.2.1 - Ensino de teoria de condução e de técnica automóvel;
2.2.2 - Ensino de prática de condução: instrução em vias urbanas e não urbanas;
2.2.3 - Interacção e precedência das modalidades de ensino;
2.2.4 - Duração da aprendizagem.
2.3 - Avaliação formativa e somativa do candidato a condutor:
2.3.1 - Caderneta do instruendo e relatório de exame prático;
2.3.2 - Procedimentos sobre sistemas de geração aleatória de testes escritos e de aplicação interactiva multimedia.
3 - Abertura, funcionamento e organização administrativa das escolas de condução:
3.1 - Requisitos para a titularidade de alvará de estabelecimento de ensino;
3.2 - Âmbito de ensino;
3.3 - Instalações, lotações e apetrechamento:
3.3.1 - Equipamento pedagógico;
3.3.2 - Características e licenciamento dos veículos de instrução;
3.4 - Ensino clandestino. Regime sancionatório;
3.5 - Relação entre o candidato a condutor e a escola:
3.5.1 - Inscrição. Sua caducidade e cancelamento;
3.5.2 - Transferência;
3.6 - Elementos de registo.
4 - Princípios gerais de trânsito:
4.1 - O sistema de circulação rodoviário:
4.1.1 - Elementos integrantes do sistema rodoviário. A liberdade de trânsito e os deveres de diligência e de obediência dos utentes da via pública;
4.1.2 - As vias publicas e equiparadas. Conceito. Partes integrantes;
4.1.3 - Os utentes e o trânsito: peões e condutores;
4.1.4 - Regulamentação, ordenamento e fiscalização do trânsito;
4.1.5 - O veículo. Sua classificação. Componentes e acessórios;
4.1.6 - Inspecções. Matrícula.
4.2 - A legislação rodoviária. Convenções internacionais sobre trânsito rodoviário.
5 - Sinalização. Princípios gerais:
5.1 - Os sinais de trânsito;
5.2 - Classificação geral dos sinais de trânsito e sua hierarquia;
5.3 - Hierarquia entre prescrições dos sinais e das regras gerais de trânsito;
5.4 - Sinais dos agentes reguladores do trânsito;
5.5 - Sinalização temporária;
5.6 - Sinais luminosos;
5.7 - Sinais verticais de perigo, de regulamentação e de indicação, sinalização de mensagem variável e sinalização turístico-cultural;
5.8 - Marcas rodoviárias;
5.9 - Sinais dos condutores: sonoros, luminosos e manuais;
5.10 - Visibilidade reduzida ou insuficiente.
6 - Regras de trânsito e manobras. Disposições comuns e regras gerais:
6.1 - Condução de veículos;
6.2 - Início de marcha. Posição de marcha;
6.3 - Pluralidade de vias de trânsito;
6.4 - Trânsito em filas paralelas;
6.5 - Trânsito em rotundas, cruzamentos e entroncamentos. Bermas e passeios;
6.6 - Trânsito em certas vias ou troços, auto-estradas e vias equiparadas.
7 - Velocidade:
7.1 - Velocidades adequada às condições de trânsito;
7.2 - Limites aplicáveis;
7.3 - Casos de obrigatoriedade de circular a velocidade moderada.
8 - Cedência de passagem. Princípios gerais:
8.1 - Cedência de passagem nas rotundas, cruzamentos e entroncamentos;
8.2 - Situações específicas de cedência de passagem decorrentes do local ou do veículo.
9 - Cruzamento de veículos e suas precauções:
9.1 - Em vias estreitas ou obstruídas;
9.2 - Veículos de grandes dimensões;
9.3 - Influência do deslocamento do ar.
10 - Ultrapassagem. Regra geral, excepções e proibições:
10.1 - Deveres dos condutores;
10.2 - Veículos de marcha lenta.
11 - Mudança de direcção:
11.1 - Posicionamento na faixa de rodagem.
12 - Inversão do sentido de marcha. Proibições.
13 - Marcha atrás. Meio auxiliar ou de recurso.
14 - Paragem e estacionamento. Regra geral. Proibições:
14.1 - Veículos de transportes colectivos;
14.2 - Imobilização forçada por avaria ou acidente;
14.3 - Parques e zonas de estacionamento;
14.4 - Estacionamento abusivo. Remoção e abandono.
15 - Transporte de pessoas e de carga:
15.1 - Entrada, acomodação e saída de passageiros. Visibilidade;
15.2 - Operação de carga e descarga. Estabilidade do veículo. Visibilidade;
15.3 - Tacógrafo - tempo de condução e de repouso. Limitadores de velocidade;
16 - Pesos e dimensões dos veículos. Definições de peso bruto, tara e dimensões exteriores.
17 - Iluminação. Regras gerais:
17.1 - Luzes e reflectores. Utilização e avaria;
17.2 - Sinalização de perigo.
18 - Trânsito de veículos em serviço de urgência.
19 - Trânsito de veículos de transportes especiais.
20 - Trânsito nas passagens de nível.
21 - Trânsito em auto-estradas e vias equiparadas:
21.1 - Admissão ao trânsito e proibições;
21.2 - Entrada e saída;
21.3 - Veículos de mercadorias e conjuntos de veículos;
21.4 - Vias exclusivas para veículos automóveis.
22 - Vias reservadas. Corredores de circulação e pistas especiais.
23 - Condução de ciclomotores, motociclos. Regras especiais.
24 - Defesa do ambiente:
24.1 - Poluição atmosférica, sonora e do solo;
24.2 - Condução económica.
25 - Condução sob o efeito do álcool ou de estupefacientes ou psicotrópicos.
26 - Responsabilidade civil:
26.1 - Por risco ou objectiva;
26.2 - Por factos ilícitos ou subjectiva;
26.3 - Seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículos a motor.
27 - Responsabilidade criminal. Regime:
27.1 - Homicídio;
27.2 - Ofensas corporais;
27.3 - Atentado à segurança em transporte rodoviário;
27.4 - Condução de veículo em estado de embriaguez;
27.5 - Resistência e desobediência à autoridade pública.
28 - Ilícito de mera ordenação social. Noção:
28.1 - A contra-ordenação como infracção ao Código da Estrada e seus regulamentos e ao ensino da condução. Regime jurídico:
28.1.1 - As contra-ordenações leves, graves e muito graves;
28.1.2 - Sanções aplicáveis: coimas e inibição de conduzir.
29 - Cassação de título de condução. Interdição da sua obtenção.
30 - Responsabilidade civil e criminal dos instrutores e dos instruendos.
31 - Habilitação legal para conduzir. Princípios gerais:
31.1 - Títulos de condução: carta e licença;
31.2 - Requisitos para obtenção e revalidação dos títulos:
31.2.1 - Aptidão física, mental e psicológica;
31.2.2 - Exames de condução;
31.2.3 - Novos exames. Exames especiais.
31.3 - O regime probatório.
ANEXO II
Técnica automóvel
1 - O veículo:
1.1 - Características fundamentais que condicionam a utilização de um veículo - lotação, peso bruto, dimensões, potência, combustível;
1.2 - Classificação nacional de veículos - ciclomotores, motociclos, veículos agrícolas, automóveis ligeiros e pesados e conjunto de veículos;
1.3 - Classificação comunitária de veículos - categorias M, N e O e respectivas subcategorias.
2 - Tipos de veículos:
2.1 - Classificações regulamentares em função da sua utilização dominante.
3 - Constituintes do veículo:
3.1 - Quadro, cabina, carroçaria e caixa - importância da sua concepção, dimensionamento e construção, tendo em vista a sua robustez;
3.2 - Habitáculo do veículo - função da estrutura para instalação de pessoas com segurança e comodidade. Aspectos ergonómicos e de segurança activa e passiva:
3.2.1 - Painel de instrumentos;
3.2.2 - Visibilidade: espelhos retrovisores e escovas do limpa-pára-brisas;
3.3 - Motor a gasolina, diesel e mistura. Seus sistemas:
3.3.1 - Desenvolvimento tecnológico de motores e as suas formas de energia;
3.3.2 - Factores que influenciam o consumo e rendimento dos motores;
3.3.3 - Importância do funcionamento equilibrado do motor e dos seus sistemas anexos. Princípios de afinação de motores;
3.3.4 - Sistemas electrónicos de regulação e controlo de motores;
3.3.5 - Noções de cilindrada, relação de compressão, binário motor/potência;
3.3.6 - Ciclo de funcionamento dos motores a dois e a quatro tempos;
3.4 - Sistema de distribuição: descrição e funcionamento:
3.4.1 - Por válvulas laterais e à cabeça;
3.4.2 - Utilização do sistema multiválvulas e respectiva influência relativamente ao consumo, rendimento e potência;
3.5 - Sistemas de refrigeração. Diversos tipos:
3.5.1 - Por líquido, por ar, por líquido sob pressão;
3.5.2 - Cuidados a ter na verificação do seu funcionamento;
3.6 - Sistema de lubrificação. Seu funcionamento e partes constituintes:
3.6.1 - Cuidados na sua manutenção;
3.6.2 - Características dos lubrificantes na utilização nos diversos tipos de motor e influência da temperatura ambiente nas suas propriedades;
3.7 - Sistema de alimentação a gasolina: por bomba e por injecção. Monoponto e multiponto:
3.7.1 - Sobrealimentação do motor: por compressor volumétrico ou por turbo-compressor;
3.7.2 - O intercooler, seu funcionamento e influência no consumo e rendimento do motor;
3.7.3 - A alimentação nos motores diesel. Bomba de injecção. Reguladores e injectores;
3.7.4 - A alimentação a gás butano (GPL): constituição e funcionamento. Vantagens e desvantagens da sua aplicação;
3.8 - Sistema de escape. Sua constituição:
3.8.1 - Catalizador e sonda lambda. Funcionamento e efeitos em relação ao meio ambiente.
3.9 - Sistema de inflamação ou de ignição. Constituição:
3.9.1 - Ignição electrónica e clássica;
3.9.2 - Verificação dos diferentes componentes;
4 - Sistema de travagem:
4.1 - Funcionamento do sistema de travagem como garantia de regulação da velocidade, do equilíbrio e eficiência na travagem, bem como da imobilização do veículo;
4.2 - Tecnologia e funcionamento dos diversos tipos de dispositivos de travagem, dos seus componentes de comando, de transmissão, de regulação e de actuação em veículos pesados;
4.3 - Fenómenos físicos e energéticos desenvolvidos durante a travagem: efeitos de atrito em descidas de forte inclinação;
4.4 - Descrição da intervenção temporária de dispositivos especiais de travagem em situações especiais: dispositivo antibloqueio e travões auxiliares;
4.5 - Factores fundamentais intervenientes na eficiência e equilíbrio de travagem - limitação de avarias.
5 - Sistemas de direcção:
5.1 - Relações físicas e mecânicas desde a actuação no volante até à viragem das rodas;
5.2 - Ângulos mais importantes das rodas: alinhamento dos ângulos da direcção.
6 - Sistema de iluminação:
6.1 - Importância, em termos de segurança rodoviária, da eficiência do funcionamento dos constituintes do sistema de iluminação e de sinalização. Formas de limitação de avarias.
7 - Sistema de suspensão:
7.1 - Descrição de tipos de estruturas resistentes de veículos como suporte dos constituintes de suspensão e funcionamento destes;
7.2 - Conhecimento do efeito de esforços, tensões, fadiga e corrosão no sistema de suspensão;
7.3 - Pneumáticos - importância como ligação do veículo à estrada e factores a considerar na opção de escolha.
8 - Sistema de transmissão:
8.1 - Princípio de funcionamento dos tipos de embraiagem, caixa de velocidade e diferencial;
8.2 - Precauções no uso do bloqueio do diferencial, de tracção integral e das alavancas redutoras, nos sistemas de transmissão de força.
9 - Reboques e semi-reboques:
9.1 - Compatibilidades e aspectos técnico-dimensionais do conjunto;
9.2 - Esforços de tracção e torsão do conjunto;
9.3 - Fenómenos e efeitos sobre o conjunto nas manobras.
10 - Autocarro articulado:
10.1 - Compatibilidades e aspectos técnico-dimensionais do conjunto;
10.2 - Especificidades no transporte de passageiros.
11 - Descrição dos princípios de manutenção, cuidados especiais e limitação de avarias dos constituintes dos veículos:
11.1 - Planeamento e gestão.
12 - Lotação, pesos e dimensões:
12.1 - Efeitos de cargas mal distribuídas e de excesso de lotação;
12.2 - Condicionalismos no acesso à circulação rodoviária de veículos com pesos e dimensões excedendo os limites fixados em regulamento;
12.3 - Cargas distribuídas por vários eixos - vantagens e inconvenientes.
13 - Inspecções periódicas obrigatórias (IPO):
13.1 - Fundamentos das IPO. Enquadramento legal;
13.2 - Sistemas de medição e avaliação das deficiências dos veículos.
14 - Protecção do ambiente:
14.1 - Factores adversos na estrutura viária e ambiental - implicação da concepção de vias, intensidade de tráfego, parque automóvel, manutenção de veículos e tipo de condução;
14.2 - Efeitos ambientais dos combustíveis utilizados nos motores de veículos;
14.3 - Acidentes de viação.
15 - Transporte de passageiros e mercadorias:
15.1 - Características técnicas e regime de circulação de automóveis pesados utilizados no transporte de passageiros, em função da afectação ou da lotação;
15.2 - Características técnicas de veículos para transporte de produtos alimentares perecíveis e de matérias perigosas.
16 - Equipamento de segurança:
16.1 - Descrição da forma de utilização em caso de emergência.
ANEXO III
Prática de condução
1 - Observação da aplicação dos métodos e técnicas pedagógicos adequados à ministração do ensino prático de condução:
1.1 - Obtenção de automatismos;
1.2 - Utilização da dupla embraiagem;
1.3 - Utilização de sistemas auxiliares de travagem;
2 - Condução comentada.
3 - Utilização de técnicas de condução defensiva.
4 - Aplicação do conhecimento das regras e da sinalização do trânsito.
5 - Treino de manobras:
5.1 - Comportamentos do condutor perante os outros utentes da via.
6 - Informação sobre o comportamento a adoptar pelo condutor em casos de emergência:
6.1 - Falha de travões;
6.2 - Rebentamento de um pneu;
6.3 - Acelerador preso;
6.4 - Quebra de pára-brisas;
6.5 - Paragem de emergência;
6.6 - Saída do veículo em casos fortuitos e de força maior;
6.7 - Derrapagens. Principais causas e correcções.
7 - Diferenças de condução em veículos equipados com motor a diesel e de gasolina.
8 - Comportamento dos automóveis com vários tipos de tracção.
9 - Comportamento dos automóveis ligeiros e pesados na travagem quando equipados com e sem ABS, em diversos tipos e condições de pavimento.
10 - Noções de velocidade relativa, tempo e espaço decorridos durante a ultrapassagem entre automóveis pesados.
11 - Procedimentos a adoptar para uma condução económica.
12 - Condução em situação de risco.
13 - Condução nos limites:
13.1 - Utilização do veículo nas suas características máximas;
13.2 - Recurso às potencialidades máximas do condutor.
14 - Controlo dos veículos por despiste.
15 - Aquaplanagem.
Programa de Actualização de Instrutores de Condução
ANEXO IV
I - Teoria de condução
1 - O sistema de circulação rodoviário: o homem, o veículo, a via, as condições do ambiente. Sua interacção e intervenção:
1.1 - O papel preponderante do factor humano.
2 - Análise psicológica da função da condução.
3 - Tempo de reacção: principais factores que o influenciam.
4 - Distâncias: de reacção, de travagem, de paragem e de segurança.
5 - O condutor e o seu estado físico e psicológico - factores que afectam a condução.
6 - O condutor, a via e outras factores externos:
6.1 - Adaptação às condições da via;
6.2 - Adaptação às condições ambientais.
7 - O condutor e os outros utentes.
8 - Condução defensiva - uma atitude do condutor.
9 - Pedagogia na formação do condutor.
10 - O instrutor como profissional do ensino de condução.
11 - A ministração do ensino de condução: teoria e prática de condução, técnica automóvel.
12 - Programas de formação e de avaliação de candidatos a condutor:
12.1 - Avaliação em sistema de geração aleatória de testes escritos e interactiva multimedia.
13 - Finalidade da licença de aprendizagem, da caderneta do instruendo e do relatório do exame.
14 - Relação entre o candidato a condutor e a escola:
14.1 - Inscrição, caducidade e cancelamento;
14.2 - Transferência.
15 - Elementos de registo.
16 - Legislação rodoviária.
17 - Responsabilidade civil por risco e por factos ilícitos - o seguro:
17.1 - Responsabilidade dos instrutores e dos instruendos.
18 - Responsabilidade criminal.
19 - Cassação do título de condução.
20 - A contra-ordenação como infracção ao Código da Estrada e respectivos regulamentos e ao ensino da condução:
20.1 - Sanções: coima e sanção acessória.
21 - Habilitação legal para conduzir. Títulos de condução:
21.1 - Requisitos para obtenção e revalidação. Caducidade;
21.2 - Regime probatório;
21.3 - Restrições ao exercício da condução;
21.4 - Exames. Regime. Causas de reprovação.
II - Prática de condução
1 - Exercitação dos métodos pedagógicos e técnicos de condução adequados à ministração do ensino prático.
III - Técnica automóvel
1 - Classificação e tipos de veículos.
2 - Constituintes do veículo:
2.1 - Quadro, carroçaria e caixa: importância da sua concepção, dimensionamento e construção;
2.2 - Princípios de manutenção, cuidados especiais e limitação de avarias.
3 - Habitáculo do veículo: aspectos ergonómicos e de segurança activa e passiva.
4 - Motor de combustão interna e de explosão.
5 - Sistemas:
5.1 - De travagem;
5.2 - De direcção;
5.3 - De iluminação;
5.4 - De suspensão
5.5 - De transmissão.
6 - Veículos articulados.
7 - Características técnicas e regime de circulação de automóveis pesados em função da afectação.
8 - Protecção do ambiente:
8.1 - Condução económica.
9 - Inspecções periódicas obrigatórias.
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