Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2012
Segurança Rodoviária - Primeira Página
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TÍTULO I
TÍTULO II
TÍTULO III
TÍTULO IV
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TÍTULO VI
TITULO VII
TÍTULO VIII
TITULO VII - Procedimentos de fiscalização
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CAPÍTULO I
Procedimento para a fiscalização da condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas
CAPÍTULO II
Apreensões
CAPÍTULO III
Abandono, bloqueamento e remoção de veículos
Artigo 152.º
- Princípios gerais
Artigo 153.º
- Fiscalização da condução sob influência de álcool
Artigo 154.º
- Impedimento de conduzir
Artigo 155.º
- Imobilização do veículo
Artigo 156.º
- Exames em caso de acidente
Artigo 157.º
- Fiscalização da condução sob influência de substâncias psicotrópicas
Artigo 158.º
- Outras disposições
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