Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2012
Segurança Rodoviária - Primeira Página
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TÍTULO I
TÍTULO II
TÍTULO III
TÍTULO IV
TÍTULO V
TÍTULO VI
TITULO VII
TÍTULO VIII
TÍTULO II - Do trânsito de veículos e animais
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CAPÍTULO I
Disposições comuns
CAPÍTULO II
Disposições especiais para motociclos, ciclomotores e velocípedes
CAPÍTULO III
Disposições especiais para veículos de tracção animal e animais
SECÇÃO I - Regras especiais
Artigo 90.º
- Regras de condução
SECÇÃO II - Transporte de passageiros e de carga
Artigo 91.º
- Transporte de passageiros
Artigo 92.º
- Transporte de carga
SECÇÃO III - Iluminação
Artigo 93.º
- Utilização das luzes
Artigo 94.º
- Avaria nas luzes
Artigo 95.º
- Sinalização de perigo
SECÇÃO IV - Sanções aplicáveis a condutores de velocípedes
Artigo 96.º
- Remissão
Crianças
Ciclomotores
Categoria A/A1
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