Sábado, 04 de Fevereiro de 2012

TÍTULO II - Do trânsito de veículos e animais

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CAPÍTULO I Disposições comuns CAPÍTULO II Disposições especiais para motociclos, ciclomotores e velocípedes CAPÍTULO III Disposições especiais para veículos de tracção animal e animais

SECÇÃO I - Regras gerais Artigo 11.º - Condução de veículos e animais Artigo 12.º - Início de marcha Artigo 13.º - Posição de marcha Artigo 14.º - Pluralidade de vias de trânsito Artigo 15.º - Trânsito em filas paralelas Artigo 16.º - Placas, postes, ilhéus e dispositivos semelhantes Artigo 17.º - Bermas e passeios Artigo 18.º - Distância entre veículos Artigo 19.º - Visibilidade reduzida ou insuficiente Artigo 20.º - Veículos de transporte colectivo de passageiros SECÇÃO II - Sinais dos condutores Artigo 21.º - Sinalização de manobras Artigo 22.º - Sinais sonoros Artigo 23.º - Sinais luminosos SECÇÃO III - Velocidade Artigo 24.º - Princípios gerais Artigo 25.º - Velocidade moderada Artigo 26.º - Marcha lenta Artigo 27.º - Limites gerais de velocidade Artigo 28.º - Limites especiais de velocidade SECÇÃO IV - Cedência de passagem SUBSECÇÃO I - Princípio geral Artigo 29.º - Princípio geral SUBSECÇÃO II - Cruzamentos, entroncamentos e rotundas Artigo 30.º - Regra geral Artigo 31.º - Cedência de passagem em certas vias ou troços Artigo 32.º - Cedência de passagem a certos veículos SUBSECÇÃO III - Cruzamento de veículos Artigo 33.º - Impossibilidade de cruzamento Artigo 34.º - Veículos de grandes dimensões SECÇÃO V - Algumas manobras em especial SUBSECÇÃO I - Princípio geral Artigo 35.º - Disposição comum SUBSECÇÃO II - Ultrapassagem Artigo 36.º - Regra geral Artigo 37.º - Excepções Artigo 38.º - Realização da manobra Artigo 39.º - Obrigação de facultar a ultrapassagem Artigo 40.º - Veículos de marcha lenta Artigo 41.º - Ultrapassagens proibidas Artigo 42.º - Pluralidade de vias e trânsito em filas paralelas SUBSECÇÃO III - Mudança de direcção Artigo 43.º - Mudança de direcção para a direita Artigo 44.º - Mudança de direcção para a esquerda SUBSECÇÃO IV - Inversão do sentido de marcha Artigo 45.º - Lugares em que é proibida SUBSECÇÃO V - Marcha atrás Artigo 46.º - Realização da manobra Artigo 47.º - Lugares em que é proibida SUBSECÇÃO VI - Paragem e estacionamento Artigo 48.º - Como devem efectuar-se Artigo 49.º - Proibição de paragem ou estacionamento Artigo 50.º - Proibição de estacionamento Artigo 51.º - Contagem das distâncias Artigo 52.º - Paragem de veículos de transporte colectivo SECÇÃO VI - Transporte de pessoas e de carga Artigo 53.º - Regras gerais Artigo 54.º - Transporte de pessoas Artigo 55.º - Transporte de crianças em automóvel Artigo 56.º - Transporte de carga SECÇÃO VII - Limites de peso e dimensão dos veículos Artigo 57.º - Proibição de trânsito Artigo 58.º - Autorização especial SECÇÃO VIII - Iluminação Artigo 59.º - Regras gerais Artigo 60.º - Utilização de luzes Artigo 61.º - Condições de utilização das luzes Artigo 62.º - Avaria nas luzes Artigo 63.º - Sinalização de perigo SECÇÃO IX - Serviço de urgência e transportes especiais Artigo 64.º - Trânsito de veículos em serviço de urgência Artigo 65.º - Cedência de passagem Artigo 66.º - Trânsito de veículos que efectuam transportes especiais SECÇÃO X - Trânsito em certas vias ou troços SUBSECÇÃO I - Trânsito nas passagens de nível Artigo 67.º - Atravessamento Artigo 68.º - Imobilização forçada de veículo ou animal SUBSECÇÃO II - Trânsito nos cruzamentos e entroncamentos Artigo 69.º - Atravessamento SUBSECÇÃO III - Parques e zonas de estacionamento Artigo 70.º - Regras gerais Artigo 71.º - Estacionamento proibido SUBSECÇÃO IV - Trânsito nas auto-estradas e vias equiparadas Artigo 72.º - Auto-estradas Artigo 73.º - Entrada e saída das auto-estradas Artigo 74.º - Trânsito de veículos pesados de mercadorias ou conjuntos de veículos Artigo 75.º - Vias reservadas a automóveis e motociclos SUBSECÇÃO V - Vias reservadas, corredores de circulação e pistas especiais Artigo 76.º - Vias reservadas Artigo 77.º - Corredores de circulação Artigo 78.º - Pistas especiais SECÇÃO XI - Poluição Artigo 79.º - Poluição do solo e do ar Artigo 80.º - Poluição sonora SECÇÃO XII - Regras especiais de segurança Artigo 81.º - Condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas Artigo 82.º - Utilização de acessórios de segurança Artigo 83.º - Condução profissional de veículos de transporte Artigo 84.º - Proibição de utilização de certos aparelhos SECÇÃO XIII - Documentos Artigo 85.º - Documentos de que o condutor deve ser portador Artigo 86.º - Prescrições especiais SECÇÃO XIV - Comportamento em caso de avaria ou acidente Artigo 87.º - Imobilização forçada por avaria ou acidente Artigo 88.º - Pré-sinalização de perigo Artigo 89.º - Identificação em caso de acidente

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