1 – Consideram-se veículos únicos:

    a) O automóvel pesado composto por dois segmentos rígidos permanentemente ligados por uma secção articulada que permite a comunicação entre ambos;

    b) O comboio turístico constituído por um tractor e um ou mais reboques destinados ao transporte de passageiros em pequenos percursos e com fins turísticos ou de diversão.

2 – Conjunto de veículos é o grupo constituído por um veículo tractor e seu reboque ou semi-reboque.

3 – Para efeitos de circulação, o conjunto de veículos é equiparado a veículo único.