1 - A ultrapassagem deve efetuar-se pela esquerda.
2 - Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de (euro) 250 a (euro) 1250
Código da Estrada
SUBSECÇÃO II
Ultrapassagem
SECÇÃO V
Algumas manobras em especial
Capítulo I
Disposições comuns
Título II
Do Trânsito de Veículos e Animais
Código da Estrada
Artigo 36.º
Regra geral
SUBSECÇÃO II - Ultrapassagem
SECÇÃO V - Algumas manobras em especial
Capítulo I - Disposições comuns
Título II - Do Trânsito de Veículos e Animais